A TV pirata está no radar da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, segundo o vice-presidente da agência, Moisés Moreira. Ele afirmou que a instituição aguarda apenas um aval da Procuradoria Federal Especializada, que é vinculada à AGU, a Advocacia Geral da União.
Moisés Moreira afirmou que ainda esse ano deve garantir segurança jurídica no bloqueio administrativo de IP baseado em uso errado da rede pelo usuário. A pauta foi abordada na quinta-feira, 8, durante o 5×5 Tech Summit.
O vice-presidente da Anatel disse também que é necessário o aval da AGU porque a agência reguladora está limitada às questões da Lei Geral de Telecomunicações. A LGT prevê que o usuário que não fizer bom uso da sua rede, a agência tem que intervir, mas sem nenhuma ação legislativa.
A Anatel também precisa carimbar o trabalho e usar dados de laboratórios de monitoração para conseguir fazer o bloqueio de quem usa rede para ações como a TV pirata. Segundo Moisés Moreira, a agência reguladora tem que ter um sistema de motivação:
“A Anatel tem que ter a possibilidade de usar um sistema de monitoramento. A agência não precisa administrar o laboratório, mas precisa ter acesso a tudo o que acontece para que haja a chancela por parte do poder público”.
Ele ainda acrescentou que levando em consideração exemplos internacionais, bloqueios administrativos diminuem a pirataria, mas não resolve o caso, nem muito menos zera as incidências. “A prática ilícita é muito dinâmica”, finalizou o vice-presidente da Anatel.
A pauta leva a preocupação da Anatel, pois a prática criminosa tem números relevantes. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, a ABTA, afirma que 18,6% das residências com TV paga fazem uso de TV pirata, ou seja, sinal clandestino, sendo ele vindo de furto ou de dispositivo para captura ilegal de sinal. Isso representa 4,19 milhões de casas.
