A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, não aceitou o conjunto de Ofertas de Referência do Produto de Atacado para Exploração do Serviço Móvel Pessoal, o SMP, através de Rede Virtual, MVNO, que foram apresentadas pela Claro e Vivo.
As decisões foram divulgadas na última segunda-feira, 05, e as operadoras têm 15 dias para reformular suas propostas e estarem de acordo com as adequações exigidas.
As ofertas de MVNO são respostas das condições impostas pelo fatiamento da Oi Móvel que gerou compra por parte da Claro, Vivo e TIM.
Mudanças solicitadas pelas Anatel para pedidos de MVNO
Claro e Vivo devem fazer mudanças diferentes em suas propostas. A Claro precisa apresentar melhores condições de mercado. E a Vivo deve retirar restrições de tecnologia e de franquias. A TIM não entra em questão porque já teve sua proposta homologada em setembro.
A Vivo apresentou suas últimas propostas entre outubro e novembro. E a Anatel pediu as seguintes mudanças, segundo o que foi publicado pelo site TeleSíntese:
MVNO autorizada
- Exclusão da cobrança de Franquia mensal de dados, relacionadas à M2M/IoT, dentre outros que se façam necessários para garantir consistência;
- Revisão de cláusula que restringe abrangência tecnológica, como USSD;
- Exclusão dos regramentos que impedem a possibilidade de renegociação a ser pactuada entre as partes por meio de Aditivo Contratual.
MVNO credenciada
- Constar, de forma objetiva, clara e explícita que serão ofertadas todas as tecnologias (5G, 5G standalone, IoT, NB-IoT, LTE CAT-M, entre outras.
Já para a Claro, a Anatel fez mais recomendações, se comparado com os pedidos feitos para a Vivo. Veja abaixo a relação de mudanças:
MVNO autorizada
- Incluir dispositivo que permita expressamente a possibilidade de adesão às novas condições homologadas por interessados que possuam contratos vigentes;
- Não impor cláusulas restritivas vinculadas aos grupos econômicos e atuação em mercados por meio de autorização de rede virtual e credenciamento;
- Excluir cláusulas de rescisão unilateral do contrato;
- Não exigir acordo prévio para que a autorizada de rede virtual firme contratos de credenciamento com terceiros;
- Adaptar a Taxa de Serviço de Configuração de Rede, Sistemas de TI e Processos (set-up-fee), alinhando-se às melhores condições de mercado (foi proposto R$ 4 milhões, SMP + M2M, enquanto demais ofertantes apresentaram valores entre R$ 1,5 milhões e R$ 2,5 milhões);
- Limitar o preço do tráfego de dados em R$ 0,00365 (foi proposto R$ 0,00478 por MB);
- Excluir a cobrança de Taxa Fixa Mensal de Operação (proposta no valor de R$ 50 mil) e
- Excluir a cobrança de Taxa Fixa Mensal por IMSI (de R$ 1,20 a R$ 2).
MVNO Credenciada
- Adicionar dispositivo que permita expressamente a possibilidade de adesão às novas condições homologadas por interessados que possuam contratos vigentes;
- Retirar cláusulas de rescisão unilateral do contrato;
- Retirar a possibilidade de extinção contratual no caso de obtenção de autorização para prestação do SMP por meio de rede virtual e
- Adaptar a Taxa de Serviço de Configuração de Rede, Sistemas de TI e Processos (set-up fee), alinhando-se às melhores condições de mercado (foi proposto R$ 4 milhões, SMP + M2M, enquanto demais ofertantes apresentaram valores entre R$ 1,5 milhões e R$ 2,5 milhões).
