Parece que não é apenas no Brasil que a Apple enfrenta problemas com a Justiça. Acontece que a dona do iPhone recebeu uma multa de um milhão de euros por impor condições desequilibradas aos desenvolvedores de aplicativos móveis. A multa foi aplicada pelo Tribunal do Comércio de Paris. Com isso, a empresa terá que se adequar à nova regulamentação europeia e mudar suas práticas.
A fabricante norte-americana foi denunciada em 2017 em nome do ministro da Economia e Finanças francês, Bruno Le Maire, quando os Estados Unidos, então sob o governo de Donald Trump, queriam taxar as importações de aço e alumínio.
De acordo com a sentença, o tribunal francês considerou que há “desequilíbrio significativo” e “insegurança jurídica e econômica considerável” derivados, em particular, da impossibilidade para os desenvolvedores de renegociar os termos do contrato com a Apple ou impugnar a suspensão de um app.
Em sua defesa, por meio de comunicado, a Apple afirmou que irá revisar a decisão do tribunal. “A Apple acredita nos mercados dinâmicos e competitivos onde a inovação pode florescer (…) Revisaremos cuidadosamente esta decisão e continuaremos nossos esforços para apoiar os desenvolvedores e oferecer uma experiência segura para os usuários”.
Vale lembrar que a empresa tem se preparado para permitir lojas de aplicativos alternativos no sistema iOS, com o intuito de cumprir os requisitos da União Europeia que entram em vigor naquele ano, mas mesmo assim, não conseguiu escapar da multa.
Assim como a Apple, o Google também está sob pressão para justificar as comissões que cobram aos desenvolvedores ao redor do mundo. No caso do buscador, em março, recebeu uma multa de 2 milhões de euros e foi obrigada a modificar sete cláusulas de seu contrato de distribuição de aplicativos.
Dessa forma, as duas bigtechs reduziram pela metade suas comissões para pequenos desenvolvedores e assinantes, e estão permitindo maior flexibilidade na fixação de preços dos apps. Apple e Google são duas gigantes da tecnologia responsáveis pelos sistemas operacionais móveis iOS e Android, respectivamente.
