Nesta quarta-feira (30), o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino, participou de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e debateu sobre o aumento de custos para compartilhamento de postes no Ceará, que se ocorrer poderá culminar na elevação das tarifas de internet no estado em até 70%.
Para entender melhor, os pequenos prestadores de telecomunicações pagam por poste à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sairia dos atuais R$ 12 para possíveis R$ 70. A cobrança, que valeria a partir de hoje, foi suspensa pela Anatel e Aneel, conjuntamente, no dia 25 de novembro.
O debate foi proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que explica que os valores cobrados estão entre os mais elevados do Brasil. “O Ceará, que é hub de conectividade, com a cobrança surpresa promovida pela Enel cearense, terá a internet mais cara do País”, afirmou.
O conselheiro da Anatel também é contra o aumento da tarifa, afirmando que o reajuste é um empecilho para a universalização da internet. Ele explica que a Anatel tem simplificado as regras em relação aos prestadores de pequeno porte (PPPs), e isso tem tido um efeito bom no mercado.
“Com o avanço da tecnologia e com o objetivo de ampliar o acesso de todos à banda larga fixa, a Anatel simplificou as regras que incidem sobre as prestadoras do serviço, em especial as de pequeno porte, as chamadas PPPs. E isso teve um efeito fantástico no mercado. Para se ter uma ideia, hoje, somadas, as PPPs representam 48,32% de todos os acessos de internet fixa no País, ofertando conectividade aos mais distantes rincões em que as grandes operadoras não têm interesse comercial”.
Em setembro deste ano, o Ceará tinha 392 prestadores de banda larga e 387 eram PPPs, representando 81,3% dos contratos de banda larga fixa no estado. “Isso quer dizer que as PPPs não só atendem a esmagadora maioria dos assinantes de banda larga fixa, mas também foram responsáveis pela interiorização da internet de alta velocidade no Estado do Ceará e serão estas empresas que sofrerão o maior impacto da cobrança deste valor exorbitante”, afirmou.
Com o aumento da taxa de compartilhamento de postes no estado, o impacto será sentido pelo consumidor final, especialmente para os consumidores que estão no interior do estado cearense e da periferia de Fortaleza. Ainda pode colocar em risco 100 mil empregos que são gerados pelas PPPs.
Aquino Vicente, defende que a Anatel e a Aneel têm o dever institucional de garantir que o preço cobrado pelo compartilhamento de postes seja justo e sem dificultar o desenvolvimento do setor. “Não podemos ficar inertes diante dessa tragédia anunciada. A Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) têm o dever institucional de garantir que as empresas de energia, donas dos postes, cobrem um preço justo e não se tornem um obstáculo ao desenvolvimento do setor de telecomunicações”, afirmou Vicente.
