Nesta quarta-feira (28), um tribunal de apelações dos Estados Unidos reabriu um processo contra o Google e outras empresas sob a acusação de que violaram a privacidade de crianças menores de 13 anos ao rastrear as atividades no YouTube sem o consentimento dos pais, com o intuito de enviar publicidade direcionada.
De acordo com o processo, a coleta de dados do Google violou leis estaduais dos Estados Unidos e os provedores de conteúdo do YouTube, como Cartoon Network e a DreamWorks Animation, com o intuito de atrair essas crianças para esse canais, cujo objetivo era enviar publicidades para elas.
Conforme afirma o portal Reuters, o Tribunal de Apelações em Seattle disse que o Congresso dos EUA não pretende antecipar as reivindicações de privacidade baseadas em leis estaduais ao adotar a COPPA (Lei de Proteção de Dados das Crianças na Internet). A norma dá à Comissão Federal de Comércio (FTC) e aos procuradores-gerais estaduais a autoridade para regular a coleta online de dados pessoais de crianças menores de 13 anos.
O caso reaberto remete o processo rejeitado em julho de 2021 pela juíza distrital dos EUA, Beth Labson Freeman, em San Francisco, onde foi dito que a lei federal de privacidade antecipou as reivindicações dos demandantes sob a lei da Califórnia, Colorado, Indiana, Massachusetts, Nova Jersey e Tennessee.
Entretanto, na decisão desta quarta-feira, a juíza Margaret McKeown disse que a redação da lei federal tornou “sem sentido” presumir que o Congresso pretendia impedir os queixosos de invocar leis estaduais visando a mesma suposta má conduta.
Inclusive, há um caso de outubro de 2019, em que a bigtech concordou em pagar US$ 170 milhões (cerca de R$ 884 milhões) para resolver as acusações da FTC e da procuradoria-geral de Nova York. As alegações indicavam que o YouTube coletava, sem o conhecimento dos pais, dados pessoais de crianças, o que seria ilegal.
O Google e os provedores de conteúdo foram procurados para falar sobre o assunto, mas os advogados não se manifestaram.
