O MCom, Ministério das Comunicações, anunciou na tarde da última sexta, 30, que através de um contrato permitiu um repasse de R$ 401 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Do valor total, R$ 378,5 milhões serão para apoio na modalidade reembolsável e foram repassados ao agente financeiro, como um empréstimo longo. E os outros R$ 22,5 milhões, que não podem ser reembolsados, já estão disponíveis.
O BNDES é o agente financiador do Fust, portanto é responsável por garantir recursos para programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações que receberão a subvenção ou financiamento. O contrato aditivo foi assinado na última quarta-feira, 28.
Com essa liberação financeira, chega a quase R$ 1,2 bilhão o montante que foi destinado para investir nesse setor. Segundo o Ministério, o primeiro repasse, na ordem de R$ 796,7 milhões, estava previsto para 7 de dezembro.
Caderno de Projetos para 2023, segundo o Ministério das Comunicações
Para aplicação dos recursos do Fust, o Conselho Gestor aprovou na última quinta-feira, 29, o caderno de projetos para 2023. O documento serve para orientar a seleção dos projetos que podem receber subvenção ou financiamento.
Dois projetos, que estão na modalidade de não reembolsáveis, são voltados à conectividade dentro das escolas públicas, oferecendo internet de qualidade e alta velocidade para instituição que não possui rede de conexão.
E outros três projetos, já na modalidade de reembolsável, são sobre expansão, uso e melhoria das redes de serviços de telecomunicações.
O Conselho Gestor também aprovou alterações na Resolução para haver normas para o uso de verbas do Fundo. Essas mudanças tem como objetivo adicionar uma definição mais clara para as regras sobre a prestação de contas dos projetos para viabilizar o efetivo acompanhamento pelo agente financeiro.
