Como parte dos remédios determinados na operação da venda da Oi Móvel, a TIM e a Vivo protocolaram junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) as ofertas de cessão temporária e onerosa do espectro de 900 MHz que foram adquiridos na operação. Nesse caso, a Claro não está incluída, pois não adquiriu espectro na transação.
As ofertas foram enviadas na última quarta-feira (21) e segundo os termos do Acordo em Controle de Concentrações (ACC), a TIM e a Vivo devem abarcar todos os municípios onde foram adquirido frequências, desde que o uso por terceiros não cause (nem tenha o potencial de causar) interferências com radiofrequências na mesma localidade ou em localidades circunvizinhas.
Todas as informações sobre as ofertas das operadoras podem ser conferidas nos seguintes links: TIM e Vivo. Inclusive, é possível verificar a radiofrequência disponível por município nas ofertas de ambas empresas.
Em relação aos valores e condições comerciais, no caso da Vivo, consta no documento “O valor mensal pela utilização da radiofrequência de 900MHz da TELEFÔNICA pela EMPRESA, em caráter secundário e não exclusivo, será conforme tabela abaixo, por site ativado pela EMPRESA no referido município, observado o Anexo I da Oferta”.
- Banda Cedida: 2,5 MHz
- Valor Líquido: R$ 3.294,08
No caso da TIM, a precificação das faixas é baseada em um unitário que leva em consideração a largura de banda, em MHz, assim como a população do município em questão. A contratação da oferta deverá ser feita por município.
O valor a 2,5 MHz (2,5MHz de Downlink e 2,5 de Uplink), são precificados abaixo:
- Mensal: R$ 0,3591 / 2,5MHz/hab
- Anual: R$ 4,3092 / 2,5 MHz/hab
