A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar), contratante dos serviços da Algar Telecom, solicitou um procedimento comprobatório, que está em análise pela Justiça Eleitoral, para definir os responsáveis pelo incidente de disparo de mensagens golpistas durante a campanha eleitoral deste ano, obrigando que a plataforma da operadora passe por perícia.
Leandro Victorino de Moura, diretor da Celepar, protocolou o pedido de perícia no âmbito do processo aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Coligação Brasil da Esperança, que representa a chapa formada por Lula e Alckmin. A ação foi ajuizada depois que houve envio de mensagens de utilidade pública do governo do Paraná, controlada pela Algar Telecom, encaminhar SMS com dizeres antidemocráticos, uma semana antes da votação em 1º turno das eleições.
Na semana passada, exatamente na quinta-feira (08), o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, estipulou um prazo de três dias para que Celepar se manifestasse se pretendia seguir com a solicitação de perícia e quais são as justificativas, para assim seguir com a ação.
Por outro lado, a Algar Telecom já se manifestou perante a Justiça Eleitoral, afirmando que identificou contas ligadas à operadora envolvidas no envio das mensagens. Entretanto, também alega que a plataforma usada está ligada a outra empresa que foi subcontratada para o serviços, e se ausentou da responsabilidade da situação.
Entenda o caso
Uma semana antes do 1º turno das eleições no país, uma plataforma para avisos de utilidade pública da Celepar, gerenciada pela Algar Telecom, disparou várias mensagens com dizeres antidemocráticos, incentivando ataques ao congresso e ao STF, caso houvesse a derrota do candidato Jair Bolsonaro.
“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Se não, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!”, consta na mensagem.
De acordo com advogados autores da ação, o caos pode ser considerado abuso de poder econômico por parte da chapa de Bolsonaro e do presidente da Algar, Jean Carlos Borges, que em novembro afirmou que “as investigações indicam de forma preliminar que as contas utilizadas para o disparo das mensagens imputadas como ilícitas foram utilizadas e manipuladas em ambiente externo à Algar Telecom”, por empresa subcontratada.
Ele também ainda falou que “apesar da conta utilizada para alguns dos disparos pertencer a um funcionário da Algar Telecom, até o momento não foi possível concluir se ele teve, de fato, participação no disparo ilícito de mensagens SMS ou se sua conta teria sido fraudada por um criminoso para realizar os disparos em massa”.
A defesa de Bolsonaro e seu vice de chapa, Braga Netto, também se pronunciaram sobre o caso, afirmando a
“inexistência de emprego desproporcional de recursos em campanha eleitoral, considerando que os referidos envios de mensagens de SMS não ocorreram às expensas de nenhuma pessoa (física ou jurídica), mas seriam fruto da espontânea vontade de um terceiro, que teria se valido de uma falha de segurança das empresas Algar e Celepar para o alegado envio da mensagem”.
