A Recuperação Judicial da Oi chegou ao fim! Na última terça-feira, 13, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerrou o processo da operadora. Na decisão desta quarta-feira, o Juiz Fernando Viana, que estava à frente do caso, declarou que todas as obrigações foram concluídas.
A operadora Oi entrou em recuperação judicial em 2016 e tinha dívidas altas que chegavam a R$ 65 bilhões, além de 55 mil credores. Foi um dos maiores endividamentos do país.
Fim da Recuperação Judicial da Oi
O jornal O Globo teve acesso a decisão do juiz, que determinou que sejam prestadas contas do Administrador Judicial em relação a sua gestão, dentro do prazo de 30 dias. Além disso, será necessária uma apresentação feita pelo mesmo administrador, em 90 dias, sobre o quadro geral de credores rerratificado.
Toda a recuperação judicial da Oi resultou na troca de vários presidentes em uma reunião de credores que durou mais de 20 horas no RioCentro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Com isso a operadora seguiu com uma renegociação de dívidas com bancos, fornecedores e o governo, além disso foi necessário um processo de venda de ativos para gerar caixa.
Fatiamento da infraestrutura da Oi
E dentro disso aconteceu a fatiamento da rede móvel da Oi. As outras três maiores operadoras, Claro, Vivo e TIM, repartiram esse setor da operadora. Fora isso, foram vendidas as operações de torres, TV por assinatura e metade da operação de fibra óptica para os fundos do BTG.
“Com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social – situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação, quando a dívida acumulou o vertiginoso patamar de 65 bilhões de reais”, disse Viana em sua decisão.
Ele também afirmou que esse foi o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial no Brasil. Foi um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo.
Quando o processo começou, o passivo da Oi era de R$ 65,382 bilhões. É um valor considerado estratosférico. Foi a maior dívida da América Latina e uma das maiores do mundo, segundo Viana. E com o decorrer do tempo, com os ajustes financeiros, o valor chegou a R$ 65,959 bilhões.
Segundo o juiz, o processo está sendo encerrado com quase 600 mil folhas. Foram 5 mil incidentes processuais e 20 mil mediações.
A operadora ainda tem R$ 1 bilhão de depósitos judiciais em garantia aos juízos de execuções. Eles são relativos aos créditos concursais, principalmente nos casos PEX, que tramitam nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Encerramento do processo
“Com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social – situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação, quando a dívida acumulou o vertiginoso patamar de 65 bilhões de reais”, afirmou Viana encerrando o processo.
Por fim ele ainda declarou que a recuperação judicial da Oi chega ao fim com a certeza de ter cumprido a missão de prestar a jurisdição com responsabilidade, prestigiando a preservação da empresa, resguardando o inegociável interesse público, garantindo e respeitando à decisão da maioria dos credores e incentivando a economia nacional a melhores práticas.
