Uma Medida Provisória (MP) concedeu um recurso de R$ 75 milhões da União para o Rio Grande do Norte investir e financiar conectividade nas escolas públicas do estado. O montante vem de um repasse de R$ 3,5 bilhões para os estados liberado pelo Ministério da Educação através da MP.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), esse valor será aplicado na compra de dispositivos, como computadores, smartphones e tablets, assim como para a implantação de internet banda larga para conectar todas as escolas.
Segundo o Censo Escolar 2021, das 578 unidades escolares avaliadas da rede estadual, 32% não contam com conectividade banda larga e 4,7% não tinham nenhum tipo de acesso a internet. Os recursos foram liberados para o Rio Grande do Norte em março de 2022.
Getúlio Marques, titular da pasta, disse que já foram entregues nove mil notebooks para os professores em sala de aula. Já a aquisição de aparelhos e implantação de internet banda larga está prevista para o primeiro semestre de 2023.
“Estão em processo de licitação a implantação de internet banda larga, com gestão e monitoramento em todas as escolas, e aquisição de serviços de conectividade e tablets ou smartphones para 35 mil alunos em situação de vulnerabilidade”, afirma.
De acordo com a Medida Provisória nº1.088/2021, o recurso poderá ser usado para a compra de computadores, que serão cedidos para alunos e professores, assim como para a aquisição de soluções de conexão móvel. Serão beneficiados, alunos da rede pública pertencentes às famílias inscritas no Cadastro Único do governo para programas sociais, e, também, estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
A prioridade do recurso é para os alunos do ensino médio e em vulnerabilidade socioeconômica, que, sem acesso aos equipamentos para o ensino remoto, foram duramente afetados no período de fechamento das escolas por causa da pandemia de covid-19.
Dessa forma, quase 119 mil estudantes da rede pública estadual do ensino médio devem ser beneficiados direta ou indiretamente pela medida, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
“A Lei 14.172 foi aprovada em novembro de 2020 e o Governo Federal postergou sua sanção. Não contribuiu, como era a intenção nos difíceis momentos da pandemia. É importante esclarecer que a iniciativa partiu dos secretários estaduais e municipais, com o apoio do Congresso, com vistas a iniciarmos, ainda em 2021 um plano de acessibilidade digital para estudantes e professores em virtude da pandemia. O Governo Federal foi contra o projeto. Vetou. Foi derrubado o veto pelo Congresso”, comenta.
