A Abrintel, a Associação Neo e a Telcomp foram aceitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como terceiras interessadas no ato de concentração que analisa o acordo entre a Vivo e a Winity, que está em análise pelo órgão antitruste e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O acordo entre as empresas se trata de contratos de compartilhamento recíproco de elementos de infraestrutura de telecomunicações. De um lado a Winity II Telecom Ltda. e Winity S.A., do outro, a Telefônica Brasil S.A.
Conforme a decisão do Cade, foi confirmada a tempestividade, legitimidade, pertinência, oportunidade e conveniência para a instrução processual em defesa dos interesses da coletividade para o ingresso dessas três entidades no julgamento do processo.
De acordo com a Abrintel, que representa as empresas de infraestrutura de torres, a aprovação do acordo entre as empresas pelo Cade, promoveria a concentração de espectro na faixa de 700 MHz, já que seria dado o direito de uso radiofrequência pela Winity a Vivo. Além de mudar o propósito do leilão 5G ao realizar uma venda conjunta de espectro e infraestrutura passiva. No geral, causaria risco à competição no setor de telecomunicações.
Para a Neo, representa grandes operadoras regionais, o acordo entre a Winity e Vivo desperta preocupações concorrenciais nos mais diversos segmentos do mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP), impactando significativamente o aumento da concentração do espectro de radiofrequência sob controle da Telefônica. Além disso, reduziria a disponibilidade de espectro para os ISPs, prejudicando os operadores regionais.
Já a Telcomp, que representa as operadoras competitivas, afirma que a operação impacta diretamente o mercado de acesso às redes móveis em atacado e o de construção, gestão e operação de infraestrutura para telecomunicações. Além de dar maior poder a Vivo, uma vez que é líder absoluta do mercado de atacado e detém posição dominante no serviços de voz e dados.
Acordo entre Winity e Vivo
O contrato entre as empresas estabelece o aluguel, na forma de cessão do direito de uso em caráter secundário, um bloco 5 + 5 MHz da sua faixa de espectro de 700 MHz em determinados municípios para a Vivo, que disponibilizará meios de rede a Winity para constituição a rede de serviço da Winity, além da contratação da da Winity o uso de infraestrutura passiva para ampliação de cobertura para serviços de infraestrutura de telecomunicações móveis ao longo do território brasileiro.
