A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Anac criaram o Ato 9064/22, uma regra que regula o mercado de aviação civil e limita a ativação do 5G na faixa de 3,5 GHz perto de aeroportos, restringindo a potência do sinal das antenas. O ato também determina que as estações devem estar distantes ao menos 2,1 km das pistas de pouso.
Entretanto, as operadoras TIM, Vivo e Claro são contra as medidas e enviaram suas posições à Anatel querendo o fim dessas limitações. Para elas, as limitações de aeroportos interferem e dificultam o planejamento do 5G, levando o consumidor a reclamar da experiência obtida na rede nesses locais.
Em seu posicionamento, a Vivo argumenta que não há experiência mundial que demonstre conflito entre o 5G e a aviação. Das 158 redes móveis do tipo operando no mundo, 80% estão na frequência de 3,5 GHz, e nenhum incidente foi registrado em rádio altímetros.
A base essa a polêmica nos aeroportos surgiu nos Estados Unidos, com a indústria da aviação (RTCA), mas que “representam um conjunto de premissas baseadas em cenários operacionais altamente pessimistas, superprotetores e teóricos que juntos não ocorreriam em implementações reais de redes”, afirma Marcelo Nobre, representante da Vivo.
Ele também fala que o próprio leilão 5G já previu uma banda de guarda de 500 MHz entre sistemas móveis e os radioaltímetros, que é maior do que a adotada em outros países”, aponta.
Com isso, a operadora pede que as restrições sejam retiradas, que não existem na maioria dos países, e que testes de campo com aeronaves na França e na Noruega mostraram que não há risco de interferência do 5G e, 3,5 GHz nos radioaltímetros.
Posicionamento da TIM
A operadora diz que as regras de uso do espectro de 3,5 GHz, assim como a banda de guarda para proteger radioaltímetros já foram discutidas para a definição das cláusulas do edital do leilão ocorrido em novembro de 202.
“Face ao sucesso do rollout do 5G[3] em franco andamento e sem conhecimento de incidentes ocasionados por eventuais interferências com radioaltímetros, há necessidade patente dessa Agência iniciar a revisão das restrições impostas”, afirma Marcelo Mejias, representante da TIM que assina a posição da empresa.
A TIM também explica que as operadoras não podem ter custos em função dessa questão, e adiciona que a agência não deve permitir “prejuízo aos prazos estabelecidos pelo GAISPI e Edital do 5G para liberação da faixa de 3.5 GHz”. Além de que, essas limitações eram temporárias para que dessem tempo das aeronaves adequarem seus equipamentos.
Posicionamento da Claro
Em seu posicionamento, a Claro falou que os usuários serão os afetados com as limitações, uma vez que “terão uma percepção de qualidade inferior aos posicionados fora desses polígonos, principalmente devido a redução da cobertura. Logo torna-se urgente uma definição final a respeito da manutenção destas regras”, diz a representante da empresa, Maria Gabriela Botelho.
A operadora também falou sobre os custos sobre as empresas compradoras do espectro de 3,5 GHz no leilão. “As prestadoras impactadas não devem ser oneradas por eventuais custos adicionais decorrentes dessas regras, e que não foram previstas” no leilão, afirma.
