Nesta segunda-feira (16), a Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) declarou seu apoio ao Projeto de Lei (PL) 2.768/22, que propõe a regulamentação e fiscalização das plataformas digitais e redes sociais que operam no Brasil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra, grandes empresas como Twitter, Google, Amazon, Netflix, Meta (Facebook) que atuam no país estão praticamente sem regulação, o que resulta em benefícios perante a outras companhias, como terem carga tributária menor. Por outro lado, outras empresas que atuam no Brasil, como as operadoras de telefonia e emissoras de TVs, devem seguir regulamentação do setor.
A executiva explica que essa diferença de carga tributária entre essas plataformas digitais e as empresas do setor de telecomunicações contribui para o desequilíbrio do mercado local, prejudicando os consumidores. Para ela, a aprovação do projeto de lei trará mais equilíbrio para o ambiente de negócios no país, contribuindo para o incentivo de competitividade, e assim gerando recursos adicionais para o mercado nacional. O governo estaria perdendo “valores imensos” não tributando isonomicamente as big techs.
Além disso, ela ainda explica que essas empresas sem regulação não possuem as mesmas obrigações que as empresas do setor de telecomunicações. Salientou ainda a necessidade de incentivar a geração de empregos e investimentos em infraestrutura no Brasil, como ocorre com as empresas de telecom, já que as big techs usam a infraestrutura do setor sem investir em contrapartidas.
Por fim, a presidente da Feninfra afirma que é necessário corrigir a assimetria regulatória que há entre essas plataformas digitais com as empresas de telecom de forma urgente, da mesmo forma que está ocorrendo em outros países. No comunicado, ela afirmou que as discussões devem envolver o governo, o Congresso Nacional e a Anatel.
