Nesta semana foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde serão destinados aos fundos setoriais Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e Funttel (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) o valor de R$ 1,1 bilhão para investimentos em infraestrutura, políticas públicas de inclusão digital e iniciativas de conexão em escolas públicas.
Na LOA está previso, por exemplo, o destino de R$ 48 milhões para o projeto Conecta Brasil, sendo que R$ 38 milhões deverão ser para a subvenção a projetos de expansão e uso de melhores das redes e dos serviços de telecomunicações, e o restante para projetos que visem ampliar a conectividade me escolas públicas.
Do montante da Lei Orçamentária Anual, foram reservados R$ 866,2 milhões para o Fust. Segundo a LOA, as iniciativas que podem ser realizadas com o recurso do fundo estão a ampliação da infraestrutura de redes de telecomunicações e subvenção de políticas públicas de conectividade.
Vale lembrar que o Fust publicou novas regras para o uso dos recursos do fundo. entre as alterações está a inclusão na Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto de 2022 de um parágrafo que dá ao Executivo o poder de realizar transferências de recursos financeiros para entes públicos e entidades privadas, inclusive subvenções econômicas para empresas privadas com fins lucrativos, repassadas diretamente ou por meio dos agentes financeiros, para projetos que utilizarão os recursos do fundo na modalidade não reembolsável.
Outra alteração foi a prestação de contas, onde entidades beneficiadas com recursos, privados ou públicos, deverão prestar contas conforme os padrões definidos pelos agentes financeiros do BNDES.
Já para o Funttel foram reservados R$ 298,1 milhões, sendo que deste valor, R$ 18 milhões deverão ser para o programa Conecta Brasil. Entre as iniciativas que usarão os recursos do fundo estão o desenvolvimento de uma política que desenvolva produtivamente o setor de telecomunicações e projetos de inovação tecnológica.
Ainda de acordo com a LOA de 2023, estão previstas as estatais. A EBC, por exemplo, terá em 2023 R$ 741 milhões para investimentos, produção e aquisição de conteúdos. Já a Telebras terá, em 2023, R$ 841,5 milhões para seus projetos e investimentos.
