O governo Lula recebeu do Grupo Técnico (GT de Comunicação) um relatório que cita, nominalmente, dois movimentos de negócios que devem ser acompanhados de perto, pois apresentam fatores de preocupação no mercado: o acordo entre a Vivo e a Winity e a concessionária Oi e o término dos contratos de concessão em 2025.
No caso que envolve a Vivo e a Winity, em acordo que prevê a exploração industrial da frequência de 700 MHz, o grupo apontou a preocupação de que a operação pode acentuar a concentração no mercado de comunicação móvel, afirmar que “o risco de que o processo de concentração no mercado de comunicação móvel se acentue ainda mais, caso se concretize a parceria entre a Winity, que adquiriu o direito de uso da faixa de 700 MHz”.
Segundo o relatório, o negócio entre as empresas vai de encontro à proposta inicial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quando realizou o leilão de frequência do 5G, uma vez que a intenção era de “atrair novos entrantes e ampliar a competição na prestação dos serviços de telecomunicações”.
O acordo entre a Vivo e a Winity está em fase de análise pelo Cade e pela Anatel, sendo que a equipe técnica da agência recomendou a não aprovação da operadora. Enquanto que no Cade, estão em fase de ouvir os diferentes stakeholders do mercado, que também se preocupam com a concentração do mercado e outros problemas competitivos.
No caso da Oi, o relatório do GT cita nominalmente a situação da Oi, afirmando que a situação da empresa o término dos contratos de concessão em 2025 são questões que vem do governo passado e que podem criar “obstáculos para o desenvolvimento do setor e o provimento de serviços para a população, como a apreciação sobre os bens reversíveis”.
Outras preocupações
O relatório também consta outras preocupações do Grupo Técnico de Comunicação, como a falta de solução para ocupação dos postes de energia elétrica pelas empresas de telecomunicações e o acompanhamento às obrigações dos compromissos assumidos pelas empresas, seja nos leilões de frequência, seja nos acordos de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) ou nas regras de “obrigação de fazer”.
O GT de Comunicação fala em relatório que é necessário “maior coordenação entre as concessionárias de energia elétrica, reguladas pela Aneel, e as prestadoras de internet fixa, reguladas pela na Anatel, quanto à precificação pelo uso dos postes. Sem uma coordenação interministerial sobre o tema, a política de preços das concessionárias de distribuição de energia elétrica pelo uso dos postes ainda constrange a expansão das redes de internet fixa”.
O relatório completo do Grupo Técnico (GT de Comunicação) está disponível para consultas.
