Além das preocupações no mercado, o caso da Oi vai receber uma atenção especial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após solicitar proteção de credores em mais um possível processo de recuperação judicial. Para isso, a agência decidiu criar o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a situação operacional e econômico-financeira da empresa.
Segundo o conselheiro e relator Alexandre Freire, que proferiu o voto condutor da matéria, “o Grupo de Trabalho, além dos aspectos econômicos e financeiros que já foram apresentados, deverá trazer ao Conselho Diretor informações e evidências se o desempenho operacional da operadora apresenta eventuais riscos à continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação e à manutenção das condições de outorga”, disse.
Com a criação do Grupo de Trabalho, a Anatel atribuiu as seguintes competências ao GT: avaliar e propor medidas para tratar as consequências de um eventual cenário de descontinuidade da operação da Oi, considerando, entre outras coisas, a tutela a se dispensar aos bens e serviços vinculados à concessão e a defesa e proteção dos direitos dos usuários dos serviços da prestadora.
O GT também poderá solicitar à Procuradoria Federal Especializada da Anatel que avalie a melhor estratégia jurídica para que a Agência contribua ativamente com o Poder Judiciário no processo de Recuperação Judicial das empresas do Grupo Oi, que deverá informar ao GT quaisquer alterações na participação societária da Oi S.A. na V.TAL – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. em relação aos termos aprovados em anuência prévia.
Além disso, a Oi terá de apresentar à Anatel, em 60 dias da ciência da decisão, relatório com itens como fluxo de caixa consolidado, as hipóteses e premissas econômico-financeiras do fluxo de caixa, destacar as fontes de recursos, em especial aquelas oriundas (i) da realização de desinvestimentos no capital de outras empresas, entre outros.
A Anatel também poderá acompanhar as Reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva e, adicionalmente, de qualquer fórum deliberativo do Grupo Oi no qual tenha por objeto questões relacionadas à Recuperação Judicial. Além de poder sugerir ao Conselho Diretor da Anatel a tomada de medidas a bem do interesse público e para evitar atos ruinosos à Companhia.
Todas as atribuições e responsabilidades determinadas pela Anatel para o Grupo de Trabalho e para a Oi podem ser conferidas aqui. Além disso, na próxima terça-feira (07), o presidente da agência, Carlos Baigorri, irá se reunir com os os membros do Conselho de Administração da Oi e seu Presidente Executivo.
