A Resolução de Conflitos foi o tema abordado pela última palestra fomentada pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. O encontro aconteceu online, foi um evento remoto, na manhã desta terça-feira, 14, promovido pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel).
Com o tema “Resolução Online de Conflitos (ODR, do inglês, Online Dispute Resolution) é o futuro da Administração Pública?”, a palestra foi ministrada pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues e reuniu cerca de 170 servidores.
A resolução de conflitos serve para solucionar disputas online
Segundo o que foi afirmado pelo palestrante da manhã, o ODR surgiu para oferecer soluções de disputa online no setor de comércio eletrônico. E para que ficasse claro do que se tratava ele citou como exemplo o caso da Ebay:
“Entre os pontos positivos do ODR temos a redução de custos de transação, a celeridade e a eficiência, mas temos que ter cuidado se isso vai causar estímulo à litigiosidade e com a desigualdade de condições de quem vai usar. O sistema tem que ser bom para todo mundo que vai utilizá-lo”.
Marco Antônio também afirmou que no contexto das novas tecnologias, a utilização da resolução de conflitos pela administração pública tem sido fundamental para acelerar a solução de problemas que existem entre os órgãos e seus administrados ou até mesmo conflitos de interesses.
“Isso hoje é uma realidade na administração pública, mas é preciso tomar cuidado para que o devido processo legal seja cumprido”.
Em material de repercussão sobre o evento, a Anatel também destacou o currículo do palestrante Marco Antônio Rodrigues, que também é advogado. Além disso, ele é procurador-chefe da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos.
O palestrante também carrega outros títulos como: pós-doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal, doutor em Direito Processual e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É professor associado de Direito Processual Civil da UERJ e do PPGD/UNESA. Autor de livros e artigos jurídicos, é capacitado em negociação e liderança pela Harvard Kennedy School.
