Nesta semana, a A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo acompanhamento da recuperação judicial da Oi, concordou com aumento da TIM, Vivo e Claro e determinou que R$ 1,5 bilhão referente ao preço final da compra da Oi Móvel fosse enviado para a Câmara Arbitral do Mercado, da B3. Entretanto, a Oi recorreu da decisão.
De acordo com o jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (16), a desembargadora Monica Maria Costa di Piero, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aceitou o recurso da Oi. Com isso, o valor em questão não será mais direcionado para a conta vinculada à Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3, mas continuará em juízo.
Em sua decisão, a desembargadora afirma que é “Inexiste qualquer risco de o montante depositado sofrer destinação diversa ou ser levantado por qualquer das partes, na medida em que foi expressamente determinada a manutenção do depósito no juízo recuperacional até decisão ulterior do tribunal arbitral”.
O valor é referente ao processo de arbitragem que a Claro, Vivo (Telefônica Brasil) e TIM Brasil abriram para tentar reduzir em R$ 3,18 bilhões o valor a ser pago pela compra da unidade de telefonia móvel da Oi.
Entre os motivos do procedimento arbitral contra a Oi foi o número de chips que as compradoras desativaram, uma vez que consideraram que um terço dos usuários recebidos foram considerados inativos e desligados. Na transação, a TIM, Vivo e Claro compram os ativos da antiga concorrente por R$ 16,5 bilhões, mas cláusulas do contrato preveem alteração do valor final caso certos compromissos – como a quantidade de clientes transferidos – não sejam cumpridos.
Situação da Oi
Além de passar por esse processo de arbitragem, a empresa ainda enfrenta uma nova crise econômica, onde conseguiu tutela antecipada na Justiça para uma possível nova solicitação de recuperação judicial, obtendo a proteção de ter dívidas cobradas pelos seus credores.
Inclusive, entre os credores estão bancos, como Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Bradesco, que também forma a Justiça pedindo a reversão da tutela, alegando que a Oi não pode pedir outro processo, uma vez que a última ainda não completou cinco anos.
