Nesta terça-feira (07), o ministro do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu com deputados federais para discutir projetos de lei que podem ajudar no avanço do setor de telecom e a conectividade da população. Uma das discussões é sobre o PL 5.846/16.
Tal projeto de lei tem a proposta de aplicar penas para empresas que usam equipamentos e sistema de rede de telecomunicações sem comprovar sua origem. Ou seja, que poderiam ser considerados frutos de ações criminosas, como o furto e roubo de cabos de telecom.
Em maio do ano passado, na Feninfra Live, evento organizado em parceria com o Teletime, assunto foi discutido, onde os convidados concordaram que a solução para casos de criminalidade nessa área poderia ser a implementação de uma agenda de segurança que envolva os governos federal, estadual e municipal, com a implementação de uma política pública focada para isso.
Com base na Lei Geral de Telecomunicações, a punição seria de dois a quatro anos de detenção, com aumento de 50% caso tenha danos a terceiros, além da multa de R$ 10 mil. Por enquanto, o projeto de lei ainda está no plenário para ser votado.
Entretanto, essas questões estão em debate faz algum tempo. Desde 2022, que projetos como esses estão sendo apreciados nos trabalhos do Congresso. Inclusive, na época, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as maiores operadoras do Brasil, se manifestou sobre o assunto, afirmando que o combate a roubos de cabos de telecomunicações seria um dos principais temas para ser debatido no ano em questão.
A entidade disse na época que o avanço nas propostas ajudaria a ampliar a conectividade e garantir “maior segurança jurídica” no País. Exemplificando que o roubo, furto e receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações prejudicam a infraestrutura e a prestação dos serviços para milhões de brasileiros. Em 2020, 6,7 milhões de usuários tiveram serviços interrompidos por conta disso.
Na reunião com os deputados federais também foi debatido a proposta de criar o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) para a promoção da capacitação de trabalhadores da área de tecnologia da informação (TI).
O ministro Juscelino Filho enfatizou a importância do trabalho em conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo. “É importante este diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para que os usuários, que são os mais afetados pela qualidade dos serviços ofertados, sejam impactados positivamente. Por outro lado, é necessário promover a inclusão digital e profissional dos milhares de jovens para trabalhar no setor“.
“Somente trabalhando em conjunto conseguiremos garantir uma conectividade de qualidade para a população”, completou.
