Em reunião entre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e representantes de empresas donas de infraestruturas de telecomunicações, a atualização das leis municipais para a instalação de antenas 5G e ampliação do 4G foi o principal tema discutido. A temática é de extrema importância, uma vez que a nova rede precisa de um número maior de antenas para funcionar adequadamente.
Entretanto, para isso é necessário que as cidades atualizem suas legislações municipais para permitir a instalação da estrutura, e assim acelerar a implementação do 5G fora dos grandes centros, além de ampliar a cobertura do 4G. Isto porque, é constatado que 66% da população são moradores de cidades em que ainda não houve a atualização do regulamento.
“Apesar de amparadas pela legislação federal, é importante atualizar as regulamentações locais para agilizar e facilitar a implantação do 5G, garantindo segurança jurídica e a prestação do serviço de qualidade para a população“, destacou o ministro.
As leis tratadas no assunto são: a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015), o Decreto 10.480/2020 e a Lei do Silêncio Positivo (Lei nº 14.424/2022), que permite a instalação de infraestrutura caso o órgão competente não se manifeste dentro do prazo de 60 dias. Ou seja, sem a resposta dentro desse período, a empresa recebe autorização automática e positiva para instalar as antenas.
Luciano José Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), afirmou que 271 cidades já alinham suas formas nas Câmaras Municipais, mas representam apenas 3% do total de 5.568 municípios brasileiros.
“Quando os prefeitos percebem que o primeiro passo para se transformar em uma cidade inteligente é ter conectividade, eles priorizam a atualização das Leis”, afirmou Stutz. Juscelino assegurou que pretende agir para divulgar a pauta junto aos prefeitos, pois entende que o “acesso à internet e serviços de telefonia são fundamentais para o desenvolvimento econômico, a promoção da inclusão digital e redução da desigualdade social”.
O trabalho do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem se intensificado para apoiar os municípios a eliminar entraves legais que impeça o avanço do 5G e expansão do 4G nas cidades. Inclusive, disponibiliza uma página com dados, informações e até Minuta de Projeto de Lei que serve como base na atualização das legislações, que pode ser usado por gestores e legisladores municipais.
