Por meio de comunicado, a Oi se pronunciou sobre os argumentos que os bancos credores fizeram contra o pedido de tutela antecipado obtido na Justiça, onde passou a ter proteção contra a cobrança de dívidas. Em sua defesa, a empresa rechaça alegações de que o pedido não poderia ter sido feito, e afirma que a recuperação judicial passou a conta em 2018, e não 2022 como alegam os bancos.
Para entender melhor, o ano em que o processo foi homologado é importante, pois pela legislação brasileira, uma empresa em crise só pode pedir recuperação judicial apenas cinco anos depois da anterior. Para os bancos, a Oi, que discorda, não atende esses critérios,
“O pedido de tutela antecipada à Justiça, feito no fim de janeiro, faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações até aqui decorrentes do Plano de Recuperação Judicial – aprovado em 2018 e encerrado ao final de 2022. Esse processo tem sido realizado de maneira integralmente privada e a dívida inicial da empresa, que em valores atualizados seria de cerca de R$ 90 bilhões, foi reduzida hoje a aproximadamente R$ 33 bilhões – incluindo a quitação de 100% dos passivos com o BNDES, de quase R$ 5 bilhões”, diz comunicado.
A Oi ainda rebateu o montante que foi negociado das dívidas nos últimos anos. Mesmo entrando na recuperação judicial com dívidas no valor de R$ 65 bilhões, atualizando seria R$ 90 bilhões. Dessa forma, com a redução em dois terços do endividamento, tudo caiu para R$ 33 bilhões atualmente.
No comunicado, a empresa também ressaltou que a mudança na governança foi uma das consequência da recuperação judicial, levando a companhia a ser aberta de capital difuso. Além de que, foi necessário renegociação da dívida atual por causa do ambiente macroeconômico e o declínio mais acelerado das receitas de telefonia fixa, além de obrigações do passado.
Relembra que a empresa tem executado um intenso plano de transformação. “Esse plano incluiu complexos processos de vendas de ativos, redução de custos e, ao mesmo tempo, a criação de uma das maiores empresas e base de usuários de fibra ótica do mundo, com a V.tal e o serviço Oi Fibra, além da reconhecida posição da Oi Soluções no provimento de soluções de TIC para grandes empresas do país”.
Em seus argumentos, a empresa cita a importância da recuperação judicial no capitalismo democrático e quando bem aplicado, é fundamental para o soerguimento de empresas, exemplificando casos bem-sucedidos, como da American Airlines, da GM (que contou com aporte do governo norte-americano de mais de R$ 100 bilhões) e da Hertz.
“A Oi acredita estar construindo, assim, uma empresa viável, com o equilíbrio entre a resolução de temas do passado e o desenvolvimento da Nova Oi e sua estratégia de foco na fibra, serviços digitais e experiência dos clientes. Para isso, mais do que nunca, o comprometimento e o trabalho incansáveis de todos os seus profissionais e sua administração será crítico. E todo o time da Oi segue, de maneira séria, íntegra, transparente e pautado nas boas práticas de gestão e governança, empenhado no processo recuperação da companhia, que tem papel social e contribuição inegáveis para o Brasil, gerando hoje mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e ajudando a conectar, integrar e desenvolver sua população, outras empresas e todo o país.”, conclui a empresa.
