Na manhã desta sexta-feira (03), a Oi comunicou que o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de tutela de urgência cautelar. Dessa forma, ficam suspensas as obrigações da empresa com os credores. Com isso, a Oi pode pedir processo de recuperação judicial dentro de 30 dias, e pode perder a eficácia da tutela se não o fizer dentro do prazo.
Em sua decisão, o juiz explica que embora tenha deixado recente um processo de recuperação judicial, os efeitos dele “ainda não foram estabilizados pelo trânsito em julgado”.
“A petição vestibular apresentada pelas devedoras, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, encontra-se minimamente fundamentada, com exposição sumária do direito que se objetiva assegurar, notadamente a garantia da preservação das atividades do Grupo Econômico Oi, resguardando o resultado útil do processo de recuperação judicial a ser ajuizado”.
Dessa forma, entre outras ordens, a Justiça do Rio determinou a
- Suspensão da exigibilidade de todas as obrigações financeiras da Oi com credores;
- Suspensão dos efeitos causados por descumprimento de obrigações financeiras;
- Suspensão de eventuais pretensões de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca, apreensão e compensação oriundas de demandas judiciais;
- Interrupção de cláusulas que imponham vencimento antecipado de dívidas;
- Interrupção de cláusulas que preveem a rescisão de contratos com fornecedores de produtos e serviços essenciais para a Oi;
Ações da Oi
Após a divulgação do pedido de tutela de urgência cautelar solicitado pela Oi à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (02), a operadora viu suas ações desabarem na manhã do mesmo dia. Os papéis ordinários caíram 24,15%, enquanto que os preferenciais caíram 18,5%.
Os efeitos nas ações da Oi são resultado do rumo que a empresa está trilhando, pela possível volta ao processo de recuperação judicial pouco tempo após sair da mesma situação.
Em Fato Relevante divulgado sobre o assunto, a companhia afirmou que o objetivo do pedido à Justiça é para “à proteção do seu caixa e, consequentemente, a continuidade das negociações com os seus credores de forma equilibrada e transparente”.
“O não pagamento de mais de R$ 600 milhões que vencem em 5 de fevereiro, dentre os quais mais de US$ 82 milhões devidos a título de juros para os bondholders, acarretaria o vencimento antecipado da totalidade da dívida financeira acima apontada, por conta das cláusulas de vencimentos antecipado e cruzado previstas em seus contratos financeiros“, afirmam os advogados da Oi, em documento obtido pelo Estadão. A companhia tem R$ 29 bilhões, ao todo, em dívidas financeiras.
