OSenado quer regular o uso da Inteligência Artificial (AI) no Brasil. Com o uso de teste do ChatGPT e de outros aplicativos que usam esse recurso para fazer ações como redação de textos e criação de imagens, o diálogo sobre o assunto está em alta.
Para pensar nesse projeto de regulação da Inteligência Artificial, o Senado montou uma comissão de 18 juristas. Eles devem fazer uma proposta com 45 artigos.
Esse grupo é liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, que já fez um relatório com mais de 900 páginas com a ajuda de membros da academia, da sociedade civil e de empresas que foram consultadas em audiências públicas durante os meses de abril e maio de 2022.
Vale ressaltar também que juristas e especialistas em direito digital e membros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD também participaram. Eles foram participantes também da criação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Regulação da Inteligência Artificial zela pela transparência
A proposta do Senado é que as empresas que usarem a AI de alto risco adotem medidas de registro do funcionamento e do uso desse recurso, para estabelecer métodos de correção.
As sanções administrativas devem variar entre advertência, multa simples de até 2% do faturamento da empresa, sendo que o valor máximo deve ser de R$ 50 milhões por infração, até a suspensão em partes ou por completo do sistema.
Novos assuntos ainda devem ser incluídos no texto, segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Segundo ele, esse é um assunto muito dinâmico, mas que tratar disso é importante para não ter prejuízos no futuro por falta de diálogo. Ainda destacou que é um assunto urgente.
O caminho provável para o documento é que ele seja apresentado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário.
O texto também cita níveis de risco para o uso de sistemas informatizados e descreve direitos e deveres. Alguns deles há o de uma empresa ter que explicar uma decisão tomada por uma inteligência artificial, usuários questionaram judicialmente suas decisões e não foram discriminados por meio de racismo ou misoginia.
ChatGPT e comoção mundial
O chatbot da OpenAi, o ChatGPT ampliou as discussões sobre o uso da inteligência artificial no dia a dia das pessoas e das empresas. O Ministro STJ Ricardo Villas Bôas Cueva citou o caso do uso do chat para fazer uma sentença judicial na Colômbia.
Esse fato causou grande perplexidade na comunidade jurídica, disse ele, pois é uma ação que exige a participação humana.
O ChatGPT consegue elaborar textos e responder questionamentos com certa precisão, auxiliando o usuário a fazer diversas atividades diárias. Isso intriga e assusta muitas pessoas.
