Na última semana, a Telcomp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, apresentou alegações sobre os remédios (condições) que a TIM, Vivo e Claro tiveram para receber o aval da compra da Oi Móvel, dizendo que as operadoras não cumpriram os condicionantes. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu explicações à associação.
Dessa forma, o Cade determinou que a TelComp, dentro de um prazo de 15 dias, envie informações e documentos que comprovem suas alegações sobre o caso.
De acordo com o órgão, o trâmite faz parte do monitoramento do Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado entre o tribunal e as operadoras. Em casos de recusa, omissão, retardamento ou falsidade das informações exigidas, as compradoras ficam sujeitas a multas de multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
De acordo com a TelComp, a TIM, Vivo e Claro, “mesmo após este longo período, nenhum dos remédios concorrenciais, também determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi cumprido pelos novos controladores da Oi Móvel“, afirmou na ocasião.
Além disso, ainda falou que as medidas que foram impostas para aprovar o negócio deveriam ter sido adotadas “condicionantes ex ante”. Ou seja, antes da venda da Oi Móvel, considerando eventos futuros.
A Telcomp também reclamou de questionamentos jurídicos das teles contra os remédios, citando como exemplo a oferta referência de atacado (ORPA) de roaming. Entre os remédios exigidos pelo Cade também estão o desinvestimento de percentual das estações radiobase compradas da Oi e a disponibilização de ofertas para uso de espectro pelas pequenas prestadoras.
O presidente executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa, ainda completou que o descumprimento dos remédios trazem consequências danosas ao consumidores, “já que as compradoras seguiram com o processo de aquisição, aproveitando os ganhos de sinergia da operação e aumentando ainda mais o market share no mercado móvel brasileiro, sem possibilitar contestação de fato pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), sejam operadoras regionais ou operadoras virtuais (MVNO)“.
De acordo com o Teletime, a Telcomp confirmou o recebimento da solicitação do Cade, afirmando que pretende respondê-lo, mas reitera o posicionamento apresentado na semana passada.
