A TIM e Vivo receberam aprovação sem restrições da Superintendência-Geral do Cade no aditivo para o acordo de compartilhamento de rede (RAN sharing) 4G entre si, cujo contrato foi firmado em 2015, mas contava com a participação da Oi, e com isso, foi ajustado devido a saída da operadora do mercado de serviço móvel.
Segundo o acordo entre as operadoras, o compartilhamento de rede engloba 349 municípios de 22 estados, em especial, localidades com baixa densidade populacional. Houve uma redução de cidades, uma vez que no contrato original, envolvia 706. A justificativa é que essas localidades ficaram por responsabilidade da Claro em sua fatia da compra da Oi Móvel.
Desde a aprovação da operação, o contrato de RAN sharing estava suspenso, e era substituído por um contrato temporário que visava o atendimento de todos os ex-clientes da Oi (incluindo os que foram para Claro). Agora, o contrato original já está adequado para a nova dinâmica sem a Oi no mercado móvel.
Na sua recomendação, a SG do Cade afirma que o acordo não enseja riscos ex ante ao ambiente competitivo, mas deve ficar sob fiscalização do órgão e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Telcomp chegou a pedir participar do processo como terceira interessada, mas teve o pedido negado.
“A alegação da Telcomp, a saber, de que haveria condições de coordenação tácita em razão dos acordos firmados entre as partes, não parece plausível para a presente operação, tanto pelo seu limitado alcance, como porque o compartilhamento de infraestrutura em áreas ociosas poderia, de fato, ser economicamente mais vantajoso, sem prejuízos à qualidade, do que arcar com o custo de construir uma infraestrutura própria”, afirmou a SG do Cade, em despacho.
Ainda de acordo com o Cade, a Multiple Operation Core Network (MOCN) é a solução técnica proposta no contrato, onde é possível compartilhar espectro de radiofrequência de alguns elementos ativos do core de rede, além da infraestrutura. O espectro utilizado no RAN sharing entre Vivo e TIM é de 2,5 GHz, adquirido pelas empresas no leilão do 4G.
Confira os estados e quantidade de cidades incluídas no acordo entre a Vivo e a TIM:
