Por meio de uma ferramenta chamada “First Mile”, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) usou um sistema secreto para monitorar a localização de cidadãos em todo o território nacional durante o governo de Jair Bolsonaro através do celular. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (14) pelo jornal O Globo.
A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, controlar os passos de até 10 mil proprietários de telefones a cada 12 meses. O problema é que esse tipo de monitoramento não tem previsão legal, uma vez que a Abin não possui autorização para acessar livremente dados privados da população brasileira.
Para ter esse controle, era necessário apenas digitar o número do telefone do alvo escolhido no programa e seguir o paradeiro do dono do aparelho. O acompanhamento era feito através de um mapa. O sistema usado pela Abin permitia rastrear a localização do cidadão por meio de dados do celular que eram enviados a torres de telecomunicações.
Com o ‘First Mile’, era possível identificar informações de celulares que usavam as redes 2G, 3G e 4G. Por meio desses dados, era possível ver o histórico de deslocamento do cidadão, e até alertas em tempo real da localização da pessoa que estava sendo monitorada.
De acordo com a reportagem, o sistema foi desenvolvido pela Cognyte, uma empresa israelense, e custou R$ 5,7 milhões e foi adquirido sem licitação. A agência usava a ferramenta sem uma justificativa oficial e sem o registro sobre quais pesquisas eram realizadas. Inclusive, há relatos de que era usado contra os próprios agentes da Abin.
Em nota, a Abin confirmou o uso do sistema, mas o contrato de caráter sigiloso, se iniciou em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021, e até então não estava mais em uso.
O ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL, disse em uma rede social que a ferramenta foi adquirida antes do governo Bolsonaro e que foi usada dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo a transparência e a austeridade.
