A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu abrir processos para investigar o programa “First Mile”, usado de forma sigilosa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de milhares de pessoas por meio do celular. A investigação interna verificará eventual falha de segurança ou participação das operadoras móveis na espionagem da Abin.
“Já temos uma ideia com base na reunião com o pessoal da ABIN, sobre como ocorria o vazamento das informações e agora a gente vai notificar as empresas para apresentarem seus esclarecimentos”, disse uma fonte da Anatel.
De acordo com pessoas que tiveram acesso a tecnologia, o software fabricado por uma empresa israelense só funciona porque explora uma brecha antiga no sistema de telecomunicações do país que permite violar a privacidade de clientes das operadoras de telefonia. O “First Mile” permite o monitoramento dos passos de 10 mil usuários de celulares a cada 12 meses, inclusive dos próprios agentes da Abin.
A Anatel vai iniciar o processo de fiscalização perante as operadoras de telefonia móvel, para apurar as condutas das empresas. “Faremos uma fiscalização para verificar as eventuais vulnerabilidades nas redes que permitiram o vazamento das informações e verificar se houve até participação das empresas. Se houve algum tipo de responsabilização que pode ser imposta a elas”, destacou a fonte.
O caso de espionagem da Abin também levou à abertura de investigações no Ministério Público Federal, na Polícia Federal, no Tribunal de Contas da União e na Controladoria-Geral da União. Muito além disso, ainda mostrou que os sistemas de telecomunicações no Brasil ainda têm grandes fragilidades em relação à privação dos usuários.
Conforme a Lei Geral de Telecomunicações e demais normas da telefonia em vigor prevêem que as operadoras devem usar recursos tecnológicos para assegurar a inviolabilidade do sigilo das comunicações.
“Quanto ao caso concreto questionado, informa-se que a agência não teve ciência anterior sobre o serviço de monitoramento empenhado pela Agência Brasileira de Inteligência e que iniciou a apuração do caso”, diz a Anatel, em nota.
Quando o caso foi divulgado, a Abin se defendeu em nota, afirmando que o uso de um software de monitoramento de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. O órgão informou ainda que está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.
