No início do mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em medida cautelar provisória, determinou que a Claro, TIM e Vivo, dentro do prazo de 10 dias, disponibilizarem, cada uma, até 650 mil perfis elétricos celulares para a empresa Base Serviço de Integração Móvel. No entanto, o prazo foi prorrogado, e as operadoras têm até 45 dias para para fazer a entrega do chip neutro.
Os dispositivos serão usados para a oferta de conectividade por chip neutro a estudantes no Amazonas e nas Alagoas para conectar alunos da rede pública de ensino.
Na decisão assinada pelo superintendente de outorga, José Borges da Silva Neto, também determina que as operadoras negociem com a Base para permitir “o adequado provimento dos serviços ao Estado do Amazonas e ao Estado de Alagoas em até 65 dias contados de 1º de março de 2023”.
Acontece que a Base Serviço de Integração Móvel, por determinação da Anatel, só pode ativar os acessos dos estudantes depois que os contratos foram formalizados com a Claro e a Vivo, cujo contratos devem deixar claro que o relacionamento entre as empresas está sujeito ao processo na agência.
José Borges diz que a decisão tem caráter provisório. Com isso, pede que a Base informe os estados de Amazonas e Alagoas, dentro de no máximo 10 dias, que as determinações podem ser revertidas à medida que o processo avançar dentro da Anatel.
Se as operadoras não fizeram a entrega como foi determinada, elas ficam sujeitas a multas de até R$ 2 milhões, enquanto que a Base, também pode ser multada em valor que pode alcançar até R$ 100 mil.
Internet Brasil
A Base Serviço de Integração Móvel fabrica os chips neutros para a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para o Programa Internet Brasil, cujo objetivo é promover acesso gratuito à internet móvel para alunos matriculados na educação básica da rede pública de ensino oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
No programa, os beneficiários poderão mudar de operadora de forma remota sem precisar trocar de chip, pois a disponibilização do serviço será de acordo com a cobertura de telefonia móvel e da melhor qualidade de sinal na região.
[ATUALIZAÇÃO – 24/03/2023 16H31]
Após a publicação da matéria, a assessoria de comunicação da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) entrou em contato com o Minha Operadora solicitando o esclarecimento de algumas informações, que podem causar confusão.
“A Base Serviço de Integração Móvel de fato fabrica os chips neutros do programa Internet Brasil. No entanto, o projeto mencionado na matéria está relacionado aos Estados de Amazonas e Alagoas, e não tem relação com o programa Internet Brasil, executado pela RNP”, explica a assessoria.
“A Base Telco venceu uma licitação para ofertar conectividade por chip neutro a esses Estados”, completa.
Segundo a assessoria da RNP, “até o momento, o Programa Internet Brasil disponibilizou 6,5 mil chips para estudantes da educação básica da rede pública de ensino”.
Inclusive, de acordo com Olinto Sant’Ana, presidente de uma associação de Operadoras Móveis Virtuais, chamada ABRATUAL, a Base Mobile foi contratada pela RNP para fornecer o chip neutro e-sim para o Programa Internet Brasil, mas apenas o chip. A conectividade do programa é fornecida por duas operadoras virtuais como manda a legislação.
Entretanto, a base participou de licitações em alguns governos para fornecer os chips e a conectividade, mas “as teles não aceitam e recorreram à Anatel, que aceitou avaliar o assunto”, explica Sant’Ana.
