Nesta segunda-feira (27), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu denúncias contra as empresas Google e Apple por práticas anticompetitivas no mercado de distribuição de aplicativos. No momento, há uma investigação em andamento no órgão, mas envolve apenas a concentração na distribuição de aplicativos da fabricante do iPhone, aberta pelo Mercado Livre.
No novo processo, o advogado Olavo Chinaglia, ex-conselheiro e ex-presidente interino do órgão, denuncia ambas empresas, sendo que entre as denúncias estão as cobranças de comissões abusivas pela venda de conteúdo digital e interferência na relação entre desenvolvedores e clientes.
Ele explica que “O mais racional seria aproveitar o ensejo do inquérito já instaurado e ampliar o escopo, incluindo também as ações do Google“. Chinaglia atuou como conselheiro do Cade entre 2008 e 2012, sendo presidente interino no primeiro semestre do último ano.
De acordo com o advogado, a distribuição oficial de aplicativos apenas pelas lojas digitais da Apple e Google permite a essas empresas controlar o mercado. “Isso cria condições estruturais e incentivos econômicos para que exerçam essa posição de forma abusiva“, afirma Chinaglia.
Com isso, permite que as mesmas pratiquem preços abusivos, uma vez que, além de distribuir os aplicativos, ainda os produzem, podendo realizar cobranças “supracompetitivas”. Dessa forma, conseguem interferir na relação entre desenvolvedores e consumidores, inclusive coletando dados para uso próprio.
Além disso, ainda há a denúncia de venda casada, onde a Apple e Google exigem que o processamento de todo pagamento por conteúdo digital aconteça exclusivamente por intermédio dos seus próprios processadores de pagamentos.
Agora, os próximos passos dependem da decisão da autarquia, se pretende arquivar a apresentação feita pelo advogado ou abrir uma nova investigação. Segundo o portal Terra, que tentou contato com a Apple e Google, ambas não se pronunciaram sobre o assunto.
Vale lembrar, que ambas empresas são alvos de investigações do tipo em outros países, como Estados Unidos, Europa, Japão e Austrália. “Com essa denúncia, a expectativa é colaborar com uma investigação que já é tardia aqui no Brasil“, afirma.
