A regulação das plataformas digitais no Brasil será avaliada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br. A instituição vai fazer uma consulta pública para analisar a pauta que tem sido amplamente debatida no setor de telecomunicações nacional.
Questionamentos sobre a importância e/ou necessidade de regulamentação das plataformas digitais no Brasil têm sido feitos no governo, congresso, Justiça e também pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
Mais detalhes sobre a consulta pública do CGI.br sobre a regulação de plataformas digitais
De acordo com informações apuradas pelo TELETIME, o processo em andamento deve abordar questões que vão além da moderação de conteúdos.
Serão considerados temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência. A consulta pública do Comitê Gestor da Internet no Brasil deve conter cerca de 40 perguntas.
Essa abordagem ampla do CGI.br se diferencia da iniciativa Anatel, que começou a tomar subsídios nesta semana em relação às grandes plataformas (OTTs), enfocando os deveres dos usuários da infraestrutura de telecomunicações.
A intenção do comitê de internet é dar um primeiro passo para a criação de regras e possíveis orientações que possam nortear como as plataformas digitais e outras aplicações devem interagir com as redes no Brasil.
É importante lembrar também que nesta semana, ocorreu uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as regras estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, o que mobilizou o ecossistema digital e levantou novamente o debate sobre a regulação das plataformas online.
Ao mesmo tempo, foi apresentada uma proposta pelo poder Executivo para o texto do Projeto de Lei 2.630/2020, que é popularmente conhecido como PL das Fake News. Essa proposta prevê um modelo de autorregulação para a moderação de conteúdos, com a criação de uma entidade autônoma de supervisão para garantir a aplicação das regras.
