O ChatGPT está sendo cobrado por direitos autorais nos Estados Unidos. Na verdade, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos publicou um documento nesta quinta-feira, 16, com orientações sobre o tema em relação à Inteligência Artificial.
A ideia é explicar quando o material feito pelo ChatGPT pode ser protegido por direitos autorais ou não.
O Escritório de Direitos Autorais decidiu que um autor não poderia reivindicar direitos autorais de imagens geradas por inteligência artificial (IA) para ilustrar uma história em quadrinhos.
Isso porque as imagens foram criadas pelo programa Midjourney, que produz imagens com base em descrições textuais, e não por um artista humano. Ao fazer essa determinação, o Copyright Office reafirmou a definição legal de que os autores de trabalhos criativos devem ser seres humanos para que possam registrar suas obras.
Portanto, as autoridades concluíram que as tecnologias de IA nunca podem ser consideradas como autores.
A orientação fornece informações sobre o que não é considerado elegível para proteção de direitos autorais no contexto de trabalhos gerados por inteligência artificial a partir de prompts, sem modificações.
O Copyright Office os compara a fornecer “instruções a um artista contratado”, já que tais obras não possuem autoria humana e, portanto, não são registráveis.
“Quando a tecnologia AI recebe apenas uma solicitação de um ser humano e produz trabalhos escritos, visuais ou musicais complexos em resposta, os ‘elementos tradicionais de autoria’ são determinados e executados pela tecnologia – não pelo usuário humano. Com base no entendimento do Office sobre as tecnologias de IA generativas atualmente disponíveis, os usuários não exercem o controle criativo final sobre como esses sistemas interpretam prompts e geram material”.
De acordo com as orientações, às autoridades encarregadas de avaliar se uma obra assistida por inteligência artificial (IA) foi concebida por humanos ou máquinas decidirão caso a caso.
A resposta dependerá das circunstâncias, incluindo como a ferramenta de IA foi utilizada para criar a obra final. Uma das principais orientações é que os autores devem divulgar a inclusão de conteúdo gerado por IA quando submeterem uma obra para registro.
Ao registrar suas obras, os autores devem distinguir claramente entre o conteúdo criado por humanos e o gerado por IA. Caso o autor tenha dúvidas sobre como se referir ao conteúdo gerado por IA, o Escritório de Direitos Autorais recomenda que seja feita uma declaração geral informando que a obra contém conteúdo gerado por IA.
Com isso, o escritório poderá auxiliar o autor a preencher as informações necessárias no aplicativo de registro.
O escritório alertou que qualquer imprecisão na reflexão do papel da Inteligência Artificial em obras protegidas por direitos autorais pode levar à perda dos benefícios do registro.
Isso pode deixar essas obras vulneráveis à cópia, sem recursos legais adequados para reivindicar violações de direitos autorais. A orientação aborda apenas a não divulgação de conteúdo gerado por IA como forma de infração.
