A luta entre a Apple e a Justiça brasileira em relação a venda casada de carregadores parece não ter fim. Em mais um novo capítulo, a Justiça Federal determinou que a empresa deve vender todos os os seus modelos de iPhone com carregador incluso na caixa.
![Carregador Apple](https://www.minhaoperadora.com.br/wp-content/uploads/2023/03/justica-apple.jpg)
Essa decisão foi liberada pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seguindo um pedido da Advocacia-Geral da União, a AGU.
Anteriormente, o Ministério da Justiça suspendeu a venda do iPhone sem o carregador, alegando a possibilidade de várias irregularidades contra os consumidores.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União entrou com um pedido na Justiça Federal para obrigar a Apple a vender o iPhone com o carregador. Por sua vez, a Apple argumentou que a interrupção da venda do carregador teve como objetivo reduzir as emissões de carbono.
Mais detalhes sobre essa nova decisão da Justiça brasileira em relação a Apple
Se a empresa vender o aparelho sem o cabo, a venda de celulares permanecerá suspensa no país de acordo com a determinação do Ministério da Justiça.
Em setembro de 2022, o Ministério da Justiça suspendeu a venda do iPhone sem o carregador, argumentando que essa prática poderia ter várias irregularidades prejudiciais ao consumidor, como venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade para terceiros e venda casada. A Apple tentou suspender essa decisão, mas o órgão federal negou o recurso.
A AGU ressaltou que, mesmo depois de receber multas dos Procons de diversas regiões do Brasil, como São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), além de decisões judiciais desfavoráveis, a empresa continuou comercializando seus dispositivos sem o cabo.
Em março deste ano, o Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple pelo mesmo motivo.
A Apple justificou a suspensão da venda dos carregadores como uma medida para reduzir as emissões de carbono. No entanto, em resposta ao site Olhar Digital, a empresa afirmou ter recorrido da decisão.
Nova postura da Apple
A Justiça Federal determinou que a empresa não pode mais continuar com a prática de não incluir carregadores na caixa do iPhone. Em outubro de 2020, a Apple anunciou que não iria mais fornecer carregadores junto com seus celulares, alegando razões ambientais.
A Samsung seguiu o mesmo caminho em janeiro de 2021, mas depois decidiu incluir novamente os carregadores em suas embalagens. Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou ambas as empresas por não terem seguido as orientações e justificado a ausência dos carregadores em seus celulares.