A luta entre a Apple e a Justiça brasileira em relação a venda casada de carregadores parece não ter fim. Em mais um novo capítulo, a Justiça Federal determinou que a empresa deve vender todos os os seus modelos de iPhone com carregador incluso na caixa.
Essa decisão foi liberada pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seguindo um pedido da Advocacia-Geral da União, a AGU.
Anteriormente, o Ministério da Justiça suspendeu a venda do iPhone sem o carregador, alegando a possibilidade de várias irregularidades contra os consumidores.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União entrou com um pedido na Justiça Federal para obrigar a Apple a vender o iPhone com o carregador. Por sua vez, a Apple argumentou que a interrupção da venda do carregador teve como objetivo reduzir as emissões de carbono.
Mais detalhes sobre essa nova decisão da Justiça brasileira em relação a Apple
Se a empresa vender o aparelho sem o cabo, a venda de celulares permanecerá suspensa no país de acordo com a determinação do Ministério da Justiça.
Em setembro de 2022, o Ministério da Justiça suspendeu a venda do iPhone sem o carregador, argumentando que essa prática poderia ter várias irregularidades prejudiciais ao consumidor, como venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade para terceiros e venda casada. A Apple tentou suspender essa decisão, mas o órgão federal negou o recurso.
A AGU ressaltou que, mesmo depois de receber multas dos Procons de diversas regiões do Brasil, como São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), além de decisões judiciais desfavoráveis, a empresa continuou comercializando seus dispositivos sem o cabo.
Em março deste ano, o Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple pelo mesmo motivo.
A Apple justificou a suspensão da venda dos carregadores como uma medida para reduzir as emissões de carbono. No entanto, em resposta ao site Olhar Digital, a empresa afirmou ter recorrido da decisão.
Nova postura da Apple
A Justiça Federal determinou que a empresa não pode mais continuar com a prática de não incluir carregadores na caixa do iPhone. Em outubro de 2020, a Apple anunciou que não iria mais fornecer carregadores junto com seus celulares, alegando razões ambientais.
A Samsung seguiu o mesmo caminho em janeiro de 2021, mas depois decidiu incluir novamente os carregadores em suas embalagens. Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou ambas as empresas por não terem seguido as orientações e justificado a ausência dos carregadores em seus celulares.
