O Ministério das Comunicações (MCom) pretende iniciar o processo de regulamentação para uso das redes de satélite como serviço complementar dos serviços de radiodifusão de TV aberta, de acordo com fontes familiarizadas com o assunto.
O assunto volta ao centro das discussões depois de décadas, por causa da entrada de canais pagos na distribuição aberta via satélite, como a emissora Jovem Pan e CNN Brasil, segundo o portal Teletime.
O Ministério quer criar um novo serviço auxiliar de radiodifusão, um serviço de retransmissão via satélite (RTV-SAT) que, como tal, demandará autorização para ser prestado. Com isso, os novos operadores do serviço precisarão ter concessão de radiodifusão de sons e imagens.
Os antigos operadores terão uma permissão de funcionamento, mas com regras específicas, para que haja simetria na prestação do serviço. Entretanto, ainda não há uma data de corte para corte para a exigência da autorização especial. Qualquer outro radiodifusor que quiser entrar no satélite poderá fazê-lo.
A possibilidade de uma regulamentação para distribuição de TV aberta via satélite surgiu em 2021, com portaria do 5G (Portaria 1924/2021), que trouxe as diretrizes políticas para o edital de 5G da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por causa do 5G, que necessitou do remanejamento dos canais de TV aberta na banca C para a banda Ku, foi necessário trazer o tema de volta para regulamentar o serviço.
Além disso, há uma falta de controle, uma vez que seja empresa, radiodifusor ou não, podem colocar sinais de TV nos satélites e transmitir de forma aberta. Com a regulamentação haverá maior controle sobre o tema. O esperado é que esse processo seja concluído dentro das ações de 100 dias do Ministério das Comunicações, cujo tema tem sido prioridade do ministro Juscelino Filho.
Um ponto que deve ser mencionado é o que irá diferenciar uma radiodifusão de um serviço de telecomunicações – TV por assinatura ou serviço privado de distribuição – sendo que as transmissões abertas serão consideradas como radiodifusão, mesmo que sejam digitalizadas.
