A Oi pediu liberação de financiamento emergencial para a Justiça. O momento da operadora se torna mais complicado com a recente petição apresentada pelos advogados da empresa ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com eles, a companhia necessita urgentemente de recursos financeiros para assegurar a continuidade de suas operações.
O valor de R$ 1 bilhão, que seria obtido com a venda de torres fixas para a Highline, ainda está sujeito a procedimentos regulatórios pendentes.
Apesar de não haver explicações, existem obstáculos que foram superados para a aprovação da venda de 8 mil torres fixas da Oi à Highline por R$ 1,08 bilhão, com condicionantes pela Anatel em fevereiro último, seguida da autorização pelo Cade em janeiro.
Com a autorização da Justiça, espera-se que o financiamento DIP, que já foi anunciado publicamente e fechado com credores financeiros, possa ser repassado para a empresa. Segundo o acordo, alguns credores emprestarão US$ 275 milhões à companhia para garantir a liquidez necessária para a continuidade das operações no curto prazo, com outros US$ 75 milhões liberados após a aprovação do plano de recuperação da companhia. O empréstimo tem juros de 23% ao ano e deve ser pago em 2024.
Segundo os assessores jurídicos da Oi, dos escritórios Basilio Advogados, Barbosa Mussnich Aragão Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta, a operadora passa pelo risco da disponibilidade de caixa abaixo do que é necessário para normalizar as operações.
“Resta claro que, no curto prazo, a Oi corre o risco de ver sua disponibilidade de caixa abaixo do mínimo necessário para a regular continuidade de suas operações, pois, dentre outras razões, encontra entraves regulatórios e concorrenciais que frustram o cronograma da operação junto à NK 108, afiliada da Highline do Brasil II, o que atrasa a injeção de liquidez pela venda de ativos da Companhia”.
A petição indica que a empresa está preocupada com pouco dinheiro no caixa. A situação pode por em risco o novo processo de Recuperação Judicial da operadora.
“Até que um plano de recuperação judicial venha a ser aprovado pelos credores, é essencial que as Recuperandas obtenham financiamento emergencial para garantir a manutenção de suas operações, o seu fluxo de caixa e o prosseguimento da recuperação judicial”.
De acordo com os advogados, o valor de US$ 275 milhões é adequado para financiar a operação da Oi até que o plano de recuperação judicial seja aprovado e implementado.
A empresa também solicitou ao juiz da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ que o empréstimo não seja condicionado ao aval de outros credores e que não seja necessário buscar propostas concorrentes no mercado financeiro.
“O Financiamento DIP Emergencial tem, portanto, as características típicas de um empréstimo-ponte, dando o fôlego necessário para a Companhia atravessar a sua recuperação judicial somente até a aprovação do PRJ”.
A companhia afirma que a oferta de empréstimo é favorável por permitir a liberação imediata dos fundos e porque já está alinhada com o futuro plano de recuperação que será divulgado em breve.
É importante mencionar que o financiamento sugerido inclui uma parte das ações da Oi na operadora de rede neutra V.tal como garantia, portanto, os advogados solicitam que o TJ-RJ permita essa garantia.
