Nesta quinta-feira (27), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao apresentar o balanço de resultado referente às medidas de combate às chamadas do telemarketing abusivo, anunciou novas medidas que ampliam as adotadas até o momento.
Além de prorrogar por mais um ano (até 30 de abril de 2024) a cautelar vigente que determina o bloqueio de empresas que realizem muitas ligações ou que chamem os consumidores de maneira ineficiente, a Anatel também ampliou o alcance da medida, sendo que agora estão inclusas todas as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel. Antes, a cautelar abrangia apenas as 26 empresas em que havia sido identificado o maior volume de tráfego de ligações de voz, que é configuração como telemarketing abusivo.
O conselheiro Artur Coimbra explicou que “A cautelar será renovada por mais um ano, ampliando seu escopo de atuação para todas as prestadoras de telefonia fixa e móvel[…]”.
“[…] Anatel também iniciou processos para punir as empresas que insistem em descumprir as regras, à despeito de todas as tentativas de firmar compromissos, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. E vamos iniciar um processo de estabelecimento, no Brasil, de tecnologia para identificação e autenticação de chamadas, para melhorar a experiência do usuário”.
Adicionalmente, a agência vai exigir que as prestadoras de serviços de telecomunicações adotem a tecnologia conhecida como stir shaken, que são protocolos de identificação e autenticação de chamadas. Com a tecnologia, as chamadas serão apresentadas aos consumidores com o número do discador, mas também com a sua identificação, nome da empresa e logo, bem como o motivo da ligação.
Assim será mais fácil para o consumidor identificar as empresas ao receber uma ligação, e decidir se tem interesse ou não de atender a ligação. Também será possível reconhecer chamadas que configurem comportamento abusivo, para que o consumidor adote as medidas que entenda adequadas.
Com a autenticação da ligação, que é um serviço em que se tem uma camada extra de controle sobre a origem da chamada, é possível evitar golpes de adulteração do número.
A Anatel ainda determinou que o uso do mecanismo de identificação e autenticação de chamadas dispensará, em ligações para celulares, o uso de numerações específicas, como o código 0303 e outros similares que venham a ser estabelecidos.
