No dia 2 de maio irá ocorrer a votação do PL 2630/20, o Projeto de Lei das Fake News, na Câmara dos Deputados. Atendo para a causa, durante o Seminário do Comitê Gestor da Internet sobre a regulação das plataformas online, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que a autarquia deve assumir o papel de fiscalizar as redes sociais.
Segundo o presidente, “A Anatel é o órgão mais adequado para fazer isso na estrutura burocrática do Estado brasileiro. E isso é algo que com bastante facilidade e presteza conseguiríamos colocar de forma operacional e funcionando no dia seguinte que a Lei for sancionada”.
Ele completa que a agência “não precisa constituir um quadro de servidores, constituir sistemas, constituir uma personalidade jurídica. Tudo isso já está operacional e funcionando, com mais de 750 fiscais espalhados pelas 27 capitais brasileiras”.
Como argumento da sua defesa, o executivo cita como exemplo o recente movimento da Anatel em direção à internet. Como a atuação na fiscalização de produtos de telecomunicações piratas vendidos em plataformas de comércio eletrônico, além da derrubada de conteúdos com desinformação eleitoral indicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“O único órgão da administração pública que já fez combate efetivo às fake news no Brasil foi a Anatel, por meio das decisões do TSE no qual usamos nosso poder de polícia para tirar do ar conteúdos, aplicativos e sites que estavam disseminando fake news no contexto eleitoral”, insistiu o presidente da Anatel.
O presidente da autarquia também cita como exemplo a experiência da Anatel na regulação de conteúdo, uma vez que é o braço fiscalizador do Ministério das Comunicações sobre a programação de emissoras de rádio e TV. “A Anatel já exerce poder de polícia no que diz respeito a conteúdo, só não é nossa atividade mais tradicional”, disse Baigorri.
No plenário da Câmara dos Deputados, em sessão solene em homenagem aos 25 anos da TV Câmara, o presidente disse que a Anatel tem sido demandada a combater fake news, desinformação e discursos de ódio.
“Desde as últimas eleições, a Anatel tem sido demandada pela sociedade, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a combater as fake news”, afirmou.
Baigorri afirma que a autarquia continuará exercendo seu poder de polícia no combate à disseminação das fake news no país. “Esta semana deve ser trazido aqui ao Plenário o PL 2.630, que discute justamente fake news, e a Anatel é parte desse combate e quer continuar sendo parte desse combate, junto com a radiodifusão pública brasileira”, enfatizou.
