A Apple precisará se adaptar a novas decisões da legislação da União Europeia. Em julho do ano passado, esteve em pauta a aprovação da Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act ou DSA), proposta do bloco econômico para restringir o uso de dados pessoais pelos gigantes da tecnologia para fins comerciais.
Na época, esperava-se que a regulamentação entrasse em vigor a partir de janeiro de 2024. No entanto, o Comissário para o Mercado Interno da UE, Thierry Breton, afirmou que a lei entrará em vigor em agosto deste ano, segundo a agência de notícias Reuters.
De acordo com as novas regras, todas as empresas que atuam na Europa e têm mais de 45 milhões de usuários mensais ativos devem cumprir as determinações da DSA. Isso inclui a Apple, Alphabet/Google, LinkedIn, Meta, Microsoft, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter e Wikipédia. No entanto, o comissário afirma que mais empresas podem ser adicionadas a essa lista.
Estas plataformas e mecanismos de busca não podem se comportar como se fossem grandes demais para se importar. É importante reconhecer que essas plataformas online são sistematicamente relevantes e têm responsabilidades especiais para tornar a internet mais segura.
O que diz a nova regra e como ela vai afetar empresas como a Apple
As novas regras obrigam as plataformas a monitorar o conteúdo gerado pelos usuários para eliminar informações falsas e discursos de ódio, ou seja, desinformação e conteúdos violentos. Além disso, devem gerenciar riscos, conduzir auditorias externas e independentes, compartilhar dados com autoridades e pesquisadores, e adotar um código de conduta.
Caso ocorra alguma infração da lei, haverá uma multa equivalente a 10% do faturamento global da empresa no ano corrente. Se houver infrações subsequentes, as multas serão ainda maiores, de 20%, ou até mesmo ações mais drásticas, como “reparações comportamentais e estruturais” – que poderão incluir a separação forçada da empresa em grupos menores.
