Desde 2022, cerca de 564 usuários foram bloqueados pela prática de chamadas abusivas em decorrência das cautelares de combate ao telemarketing abusivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 116 casos, houve assinatura de termos de compromisso para cessação da conduta irregular.
As informações foram reveladas no balanço de resultados das medidas de combate ao telemarketing abusivo apresentado pela Anatel nesta quinta-feira (27). Onde também foram anunciadas novas medidas que ampliam o combate à prática.
Embora a autarquia tenha intensificado iniciativas contra as empresas que praticam chamadas abusivas, ainda há várias que descumprem as regras. Segundo o conselheiro Artur Coimbra, já foram abertos 24 processos na Anatel para aplicação de sanção a empresas que superaram os limites estabelecidos na cautelar. Desde casos em que há reincidências a ‘artimanhas’ para burlar as medidas.
A autarquia não revelou o nome das empresas envolvidas nos processos, mas falou que atinge grandes usuários, como empresas de telesserviços (telemarketing, cobrança, doação etc.), setor financeiro e outras atividades. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.
Entre junho de 2002 e abril de 2023, a Anatel registrou uma redução significativa no número de chamadas curtas, aquelas com duração inferior a três segundos. Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Agência (5 a 11 de junho de 2022), eram feitas cerca de 4,1 bilhões de chamadas curtas por semana. Na semana de 9 a 15 de abril de 2023, esse número foi de pouco menos de 2,5 bilhões de ligações, uma redução de cerca de 40%.
Segundo a agência, utilizando a média de chamadas curtas realizadas nos 30 dias anteriores à primeira medida cautelar como base de comparação, é como se 63 bilhões de chamadas curtas não tivessem sido realizadas entre 12 de junho de 2022 e 15 de abril de 2023. São cerca de 300 chamadas a menos para cada cidadão brasileiro no período.
“Quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores indícios de alto desperdício de chamadas a partir de robocalls”, diz a autarquia.
Entre as medidas da Anatel contra a prática chamadas abusivas estão a expedição de medida cautelar, o bloqueio de usuários que praticam o telemarketing abusivo e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas de até três segundos, que não era permitida, além do uso do prefixo 0303 em ligações do telemarketing.
Stir shaken
Além das sanções, a Anatel decidiu que as adotem a tecnologia conhecida como STIR/SHAKEN, que funciona como uma espécie de certificado digital para identificar e autenticar o número que origina uma chamada.
“Cada operadora deve controlar para evitar que seja feita em sua rede de origem a geração de chamada adulterada. E se perceber, mesmo na interconexão, deve alertar a prestadora de origem e a Anatel. A operadora que continuar permitindo chamada irregular será responsabilizada. Além disso, vamos autorizar o setor a implementar protocolos de identificação e autenticação de chamadas no Brasil. São protocolos baseados na tecnologia stir shaken, com adaptações para o país. Com isso, na hora da chamada já vai aparecer a empresa que está ligando, com nome, telefone, marca e o motivo da ligação. Ou seja, a chamada vai chegar para o consumidor com atributos de informação que facilitam muito a verificação do interesse de atender”, explicou o superintendente de controle de obrigações, Gustavo Borges.
Por ser cara e complexa, a adoção da tecnologia só deverá ter uso efetivo no fim de 2023 e começo de 2024. “Será um processo de adesão incentivada”, disse Borges. Além disso, as empresas que aderirem ao stir shaken não precisará mais usar o prefixo 0303.
