Nesta quinta-feira (27), o Google divulgou uma carta aberta contra o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido por PL das Fake News, que deve ser votado na 3ª feira (2.mai) na Câmara dos Deputados. Embora apoie os objetivos do texto, a empresa afirma estar preocupada com as consequências indesejadas caso o projeto seja aprovado sem que ocorra uma discussão aprofundada.
Confira os tópicos da carta de título “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”:
Protege quem produz desinformação
O primeiro tópico que o Google traz é que “O PL 2630 vai acabar favorecendo quem produz desinformação ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso, inclusive para determinadas contas de interesse público, e ao “blindar” a remoção de conteúdo produzido por “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”.
Em seu argumento, a empresa diz que o texto não faz distinção entre os produtores de notícias. Com isso, conteúdos problemáticos criados por empresas que se dizem jornalísticas, mas são especializados na produção de informações enganosas, seriam mantidos nas plataformas. A plataforma também critica a remuneração dos conteúdos jornalísticos por parte das big techs.
Coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo
No texto, haveria a obrigação do pagamento de todas as licenças direitos autorais, o que segundo o Google, seria financeiramente inviável para as plataformas oferecer serviços de hospedagem de conteúdos gratuitos, como o que é feito no YouTube.
“O PL 2630 proíbe esses tipos de licenças de duas maneiras. Uma é exigindo que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos, o que significa que criadores e titulares de direitos não podem mais decidir por si mesmos como desejam licenciar ou distribuir os seus trabalhos”.
Dá amplos poderes ao governo
O PL 2630 coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prever a criação de uma “entidade reguladora autônoma” pelo Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet.
“Pela proposta, o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros, e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos”, diz o Google na carta.
Traz ameaças à liberdade de expressão
O PL das Fake News determina que os conteúdos deverão ser filtrados e moderados pelas empresas de tecnologia, o que é, segundo a empresa, é uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário.
“Sem os parâmetros de proteção do Marco Civil da Internet e com as novas ameaças de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura”.
Prejudica empresas e anunciantes brasileiros
Segundo a bigtech, se o texto atual for aprovado, afetará os anúncios digitais, pois “as empresas brasileiras vão precisar lidar com uma série de novas exigências para utilizar a publicidade digital como parte de sua estratégia de negócios”
Além de que, a exigência das empresas compartilharem informações sobre sua estratégia de marketing, “criaria mais desafios para as pequenas e médias empresas que usam o digital para competir com empresas maiores”, diz a carta.
Dificulta o acesso à Busca do Google
No PL 2630, os buscadores são tratados como se fossem redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, que acaba causando uma distorção que prejudica a Busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais.
