No início de março, a Oi, que está na sua segunda recuperação judicial, anunciou um acordo com parte de seus credores envolvendo a dívida da empresa, em cuja proposta envolveu o empréstimo de US$ 275 milhões para cumprir obrigações de curto prazo. O negócio entre as partes foi aprovado pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Com isso, a empresa poderá captar parte dos atuais credores internacionais, que detém 40% das dívidas do grupo Oi, um empréstimo de cerca de R$ 1,4 bilhão. O grupo Oi recorreu à Justiça para ter acesso ao dinheiro sem a necessidade de precisar da autorização dos demais credores, assim como poder dar como garantia ações na V.tal, da qual é dona de 34%, o que também foi autorizado pelo juiz Fernando Viana.
O negócio, que foi intitulado de financiamento DIP, tem duração de um ano e juros de 23%, e será quitado pela empresa com um novo empréstimo após a aprovação pelos credores do plano de recuperação judicial que deverá ser apresentado no próximo mês.
De acordo com a Oi, o valor do empréstimo só ficará disponível na conta 25 dias após a autorização do juiz. “Autorizada a contratação do Financiamento, os valores somente ingressarão no caixa do Grupo Oi no prazo aproximado de 25 (vinte e cinco) dias, o que evidencia a necessidade da contratação imediata”.
Além disso, ainda afirma que o caixa da empresa está em situação perigosa para que as suas operações continuem funcionando.
“Ainda no mês de abril, o caixa do Grupo Oi poderá atingir nível incompatível com a gestão responsável de uma empresa desse porte, com possível impacto na manutenção regular de suas atividades, caso não seja obtida a autorização imediata para o financiamento, considerando, ainda, que parte dos seus valores em caixa não possuem a devida liquidez, diante da existência, por exemplo, de bloqueios judiciais e retenções contratuais”, afirma.
A Oi foi recomendada a buscar concordância dos demais 60% dos credores para um empréstimo ponte, que é o crédito a curto prazo para cobrir necessidades transitórias de recursos até que se concretize o financiamento definitivo, mas segundo Viana, não é necessário, uma vez que o empréstimo vem daqueles com maiores volumes de dívida e não houve manifestação contrária até o momento de nenhum outro credor.
O dinheiro do empréstimo será utilizado pela Oi para pagamento de salários e cumprimento de obrigações “de curtíssimo prazo”, informou à Justiça.
“Assim sendo, devido à justificada urgência e estando atendidos os requisitos do art. 69-A da Lei 11.101/2005, defiro a autorização para contratação e formalização do Financiamento DIP Emergencial, bem como para constituição de alienação fiduciária sobre as ações de titularidade da Oi S.A. na V. Tal”, decide Viana, que destaca: o dinheiro do empréstimo não pode ser alvo de ações judiciais.
Vale lembrar que a Oi tem R$ 1,5 retidos em conta judicial devido ao imbróglio com a Claro, TIM e Vivo, por causa do valor final da venda da Oi Móvel. Além disso, ainda tem o valor de R$ 1 bilhão referente a compra das torres fixas pela Highline, mas que não podem ser usados sem a supervisão e aprovação da Anatel.
