A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, está atualmente em processo de desenvolvimento de um laboratório dentro de suas instalações em Brasília, com o objetivo de combater a transmissão de conteúdo audiovisual pirata em tempo real.
Essa iniciativa está sendo realizada em colaboração com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e tem previsão para ser implementada ainda neste ano.Durante um painel do Encontro Nacional Abrint 2023, realizado em São Paulo, Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, afirmou:
“Estamos concluindo a montagem de um laboratório dentro da agência para bloquear conteúdos ao vivo. Isso é de extrema importância. É uma situação distinta quando se trata de bloquear ao vivo uma partida de futebol. Após um dia, o jogo já terá terminado. Embora não possamos eliminar completamente a pirataria, podemos reduzi-la. Os usuários que consomem esses serviços ficam desmotivados com essa prática”.
Moreira revelou que o laboratório estará localizado próximo ao escritório da Ancine, cujas operações são conduzidas no prédio da Anatel. O conselheiro ressaltou que a unidade planejada para combater transmissões ao vivo ilegais iniciará suas atividades “ainda durante o meu mandato”, que se encerra em novembro deste ano.
Em março deste ano, a Anatel e a Ancine firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de realizar ações conjuntas no combate à pirataria audiovisual. As duas agências também mantêm uma parceria para realizar estudos regulatórios e monitorar o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), o termo técnico para a TV por assinatura.
Outras abordagens
Durante o painel, Moreira destacou que a Anatel tem adotado medidas para bloquear e apreender decodificadores clandestinos desde fevereiro deste ano. O conselheiro afirmou que essa ação tem permitido o bloqueio administrativo de centenas de endereços IP.
Segundo Moreira, a Anatel intensificou suas ações contra a pirataria a partir de 2018. Nos anos de 2021 e 2022, mais de 6 milhões de dispositivos não homologados foram apreendidos, incluindo 1,5 milhão de dispositivos de TV box.
O conselheiro também ressaltou a importância de realizar um trabalho educativo com a população. Como exemplo, ele mencionou que, em Portugal, as crianças são ensinadas nas escolas que o acesso a conteúdo ilegal é crime.
“Esses dispositivos não certificados contêm softwares maliciosos que podem causar danos às redes. Podemos dizer que o usuário está permitindo a presença de um inimigo em sua casa, pois, sem perceber, pode ter suas senhas bancárias roubadas”, explicou Moreira.
Impactos sociais negativos
Durante a discussão, Jonas Antunes, diretor Jurídico e Regulatório da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), destacou que, com o avanço da conectividade, os consumidores brasileiros estão cada vez mais expostos a ataques cibernéticos por meio de diversos dispositivos, principalmente aqueles que operam fora da lei.
“Estamos mencionando a TV box, mas a Internet das Coisas está se tornando uma realidade próxima. O nível de risco aumentará”, ressaltou Antunes.
Além disso, Antunes enfatizou que a pirataria persiste ao “reduzir os preços a um patamar irreal”. Portanto, o objetivo das ações conjuntas entre os setores público e privado deve ser “redirecionar a demanda para opções legais”.
“Dessa forma, os empregos nessas indústrias serão preservados e os impostos que sustentam diversas políticas públicas serão garantidos”, argumentou.
Para fortalecer a luta contra a pirataria audiovisual, Juliana Oliveira Domingues, procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), defendeu uma abordagem interinstitucional, além de iniciativas para conscientizar os consumidores.
“Quando um conteúdo é muito barato, algo está errado. A equação não fecha. Ninguém vai querer investir em um mercado onde existe uma economia paralela ilegal, que não paga impostos e não gera empregos. O que é barato acaba sendo caro para toda a sociedade”, complementou.
