Nesta quarta-feira (03), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Relatório Anual de Gestão. O documento traz informações sobre a gestão e o setor referente ao ano de 2022, como aplicações de multas, o desempenho estratégico e o panorama dos serviços, como banda larga e telefonia móvel, além de colocar no radar a discussão sobre a regulação das plataformas digitais.
Segundo a agência, houve 338,1 milhões de acessos nos principais serviços de telecomunicações em 2022, um crescimento de 0,9% em relação ao ano anterior, que registrou 341,2 milhões de acessos. Na telefonia móvel, foram 252 milhões de acessos ativos (-1,1%). Telefonia fixa, com 271 milhões (+5,6%), Banda larga fixa , com 44,9 milhões (+7,8) e TV por assinatura, com 14,1 milhões (-12,6%). Dentre as categorias, somente a internet fixa apresentou crescimento.
Dentre os acessos referente a telefonia móvel, ao final de 2022, o país contava com 226,1618 milhões de acessos de banda larga móvel, significando uma redução de 0,5% em relação ao ano anterior. Esses acessos estavam distribuídos nas seguintes tecnologias:
- 4G (86,6%)
- 3G (10,8%)
- 5G Non Stand Alone (1,2%)
- 5G Stand Alone (1,4%)
Metas de desempenho estratégico
Em relação às metas para desempenho estratégico, a agência diz estar atendo cinco das dez. Na banda larga fixa, a agência ainda destaca a velocidade medida, em 2022 foi de 245,95 Mbps, ultrapassando a meta para 2023, que era de 150 Mbps. A cobertura de internet móvel também superou a meta de 91,46% ao final deste ano, mas já passou com 92,08%. O índice de concentração (HHI) do mercado móvel continua dentro do parâmetro da agência (0,3594), com 0,3222.
Em 2022, o Relatório Anual de Gestão aponta que o 5G chegou a 101 municípios, enquanto que o 4G conta com cobertura a 98,4% dos municípios brasileiros em “cobertura de banda larga móvel urbana”. Foram 2.515 novas localidades com cobertura de banda larga móvel. A agência afirma que há 54.786 km de malha rodoviária federal cobertos com tecnologia 4G e 58.450 km de malha rodoviária federal cobertos com tecnologia 3G.
A agência ainda demonstra a posição do Brasil no mercado internacional ao final de 2021 (últimos dados disponíveis) dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e banda larga móvel, por grupo de cem habitantes.
Regulação das plataformas digitais
No relatório, a Anatel também coloca no horizonte da agência a regulação de plataformas, afirmando ter competência para regular as Over-the-Top (OTTs) e a atuação das empresas fornecedoras de serviços. “Esse ambiente gera desafios à Agência que, no curto prazo, pode ser chamada a intervir em disputas e divergências entre OTTs e operadoras de telecomunicações, como já ocorreu no passado”, diz em documento.
Além disso, a Anatel fala dos desafios, citando o crescimento dos serviços over-the-top (OTTs).
“No longo prazo, o desafio para a Anatel é elaborar regulamentações baseadas em evidências e desenvolvidas de forma participativa que sejam efetivas para a ampliação dos investimentos em infraestrutura de telecomunicações. Outro desafio de longo prazo está associado à possível necessidade de atuação da Anatel em casos relacionados à produção e distribuição de fake news em plataformas digitais”.
O órgão regulador também fala em “considerar a possibilidade e a necessidade de ampliar ou ajustar as competências” em decorrência das mudanças que impactam o setor. Para isso, continuará acompanhando as discussões sobre a plataformas e relação com o mercado de infraestrutura de telecomunicações.
Ao mesmo tempo, afirma que é “importante acompanhar a evolução e participar dos debates sobre a necessidade de regulação dos ecossistemas digitais”, com temas como abertura de APIs; transparência de algoritmos e manipulação de dado; identidade eletrônica dos usuários; controle, acesso e armazenamento de dados; e portabilidade de dados.
Vale ressaltar que o PL das Fake News é um dos assuntos do momento envolvendo as plataformas digitais, onde a agência se manifestou a favor de ser o órgão regulador, mas há opiniões contrárias, declarando que a Anatel não tem competência para tal.
Além disso, ainda há as manifestações das donas das plataformas, como Google e Meta (antiga Facebook), que apresentaram preocupações no ambiente digital, se o texto do projeto de lei for aprovado.
Metas táticas para 2022
Dentre as 14 metas táticas que a agência determinou para 2022, 10 foram alcançadas. Dentre as que ainda não foram cumpridas, estão
- Ampliar propostas de substituição de multas por obrigação de fazer, que chegou a 36,98% (a meta era de 40%) do valor total das sanções em primeira instância;
- Ampliação de consolidação da regulamentação por temática, com 82% (meta era de 100%);
- Atingir, no mínimo, em 95% o nível de execução do plano de aquisições e contratos anualmente;
- Execução de, no mínimo, 95% do Plano Orçamentário Anual, até o final do 4º Trimestre. (imagem)
Aplicação de multas
Segundo o Relatório Anual de Gestão 2022, ao longo do ano em questão, a agência emitiu 932 multas às operadoras, correspondendo a um total de R$ 2,29 bilhões. Entretanto, menos de 2,7% dessas sanções aplicadas às teles foram realmente pagas ano passado. Ou seja, do montante de R$ 2,29 bilhões, foi arrecadado somente R$ 62,2 milhões. O que significa que 97,3% das multas não foram pagas até o final de 2022 – isto é, R$ 2,23 bilhões pendentes. Ainda assim, a agência ressalta que houve um crescimento de R$ 40 milhões em relação a 2021.
No documento, a Anatel explica que tem adotado as medidas de cobranças necessárias para o efetivo recebimento dos valores multados. Enquanto que 18 sanções foram suspensas por força de determinação judicial.
“Em relação às 698 multas ainda não arrecadadas, têm sido adotadas as medidas de cobrança necessárias para o efetivo recebimento: no que tange às multas não quitadas, a Agência já inscreveu 9,22% no Cadin [o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal] e/ou em Dívida Ativa e 38,09% estavam parceladas no final de 2022”, diz a Anatel no relatório.
Principais atividades e resultados com impacto na sociedade
No documento, a Anatel lista as atividades realizadas durante o ano de 2022, como medidas de combate ao telemarketing abusivo, registro de reclamações de consumidores, combate a disseminação de conteúdo pirata (TV box pirata), diminuição das chamadas realizadas por robôs e realização da oitava Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida dos consumidores dos serviços de telecomunicações.
A lista completa das atividades, assim como todo o conteúdo do Relatório Anual de Gestão 2022.
