Assim como o Google, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, também se manifestou contra o PL das Fake News. A empresa também apresentou preocupações envolvendo o Marco Civil da Internet, assim como a distribuição de conteúdo gratuito no ambiente digital.
Segundo a Meta, a proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), traz conflitos com a legislação referente a internet, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como pode gerar problemas nas regras de publicidade digital e de direitos autorais.
“O texto atual possui mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos, e contém dispositivos que prejudicam a maioria dos brasileiros com o propósito de atender a alguns poucos interesses econômicos”, afirma a empresa.
No que diz a distribuição de conteúdo gratuito, a big tech o projeto de lei, no texto atual, dificulta que as empresas ofereçam algum tipo de serviços gratuitos. “Na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil”.
Além disso, ainda avalia que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
A Meta ainda refutou a ideia de que as plataformas digitais lucram com conteúdo violento e de ódio. “Refutamos explicitamente esse argumento. As pessoas usam os aplicativos da Meta porque elas têm experiências positivas: elas não querem ver violência ou ódio, e nossos anunciantes não querem suas marcas associadas a esse tipo de conteúdo. Não temos incentivo para fazer nada diferente de combater esses conteúdos”, reforça.
Assim como o Google, a empresa de Mark Zuckerberg apoia as regulações que criam “regras claras e justas para todos”. “Queremos uma Internet mais segura e melhor, e estamos abertos a legislações consistentes, porque acreditamos que empresas privadas não deveriam tomar sozinhas tantas decisões sobre conteúdo online”, escreve.
Além de tópicos questionáveis no texto, todas essas problemáticas em volta do PL das Fake News aparecem devido a urgência que colocaram para a sua votação, além da divulgação do novo texto da proposta que foi apresentado pelo relator Orlando Silva (PCdoB), na quinta-feira (26). A previsão é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (2) no Plenário da Câmara dos Deputados.
