Nesta quarta-feira, 3, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que consultará a advocacia da Casa para avaliar as medidas judiciais que podem ser tomadas em relação à conduta do Google na campanha contra a aprovação do PL 2630/2020, também conhecido como o PL das Fake News.
Lira ressaltou que tem recebido diversos relatos de pressão e ameaças físicas, por meio das redes sociais, relacionados ao tema. O presidente afirmou que, independentemente das opiniões dos deputados, as grandes empresas de tecnologia ultrapassaram os limites da prudência.
Além disso, há investigações em andamento por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura suposto abuso de posição dominante, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que abriu um processo por propaganda irregular e abusiva, e do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal (MPF), que investigam relatos de desfavorecimento de conteúdos contrários aos interesses da big tech.
Nota que o Google emitiu após cumprir ordem do STF
Veja a nota da empresa:
“Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas.
Também reforçamos este posicionamento no blog oficial do Google e na página inicial da Busca, por meio de uma mensagem com link sobre o PL 2630. São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, incluindo para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições.
É importante ressaltar que nunca alteramos manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.
Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam.”
