Nesta terça-feira (30), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou um projeto de lei que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a fornecerem internet de qualidade em escolas públicas, cuja exigência fará parte dos novos contratos de concessão e nas eventuais prorrogações daqueles vigentes. O texto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR).
O PL 786/2023 altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST – Lei 9.998, de 2000), e agora seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Flávio Arns explica que o investimento de conectividade nas escolas já é uma possibilidade para as empresas, mas a obrigação por meio da aprovação do PL irá assegurar que tanto novos contratos quanto prorrogações das autorizações de uso de radiofrequência sejam condicionadas ao investimento na implantação da internet nas escolas públicas, o que representará um ganho para a educação.
“Então pra não ficar de forma vaga como uma atribuição que “pode ser” na verdade executada com a legislação isso se torna uma obrigação bem clara, bem definida, de que esse acesso das escolas públicas à conectividade tem que ser objetivo principal também. Principalmente diante da tecnologia que já foi desenvolvida”, afirma.
Na proposta, para que não haja carga excessiva nas empresas de telecomunicações, permitirá que o valor investido nas escolas públicas poderão ser “abatidos” na contribuição do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
A senadora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, relatora da proposta, relatou dados do Censo Escolar 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), onde aponta que menos de 60% das escolas do Acre, Amazonas, Pará, Roraima e Amapá estão conectadas a recursos on-line, por exemplo. “Há muito o que ser feito quando o assunto é conectividade para a educação”, afirma.
Além disso, ela ainda cita dados consolidados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do final de 2022, onde há nove mil e quinhentas escolas não dispunham de acesso à internet.
