Nesta terça-feira, 16 de maio, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou o pedido de participação da Claro como terceiro interessado no processo de anuência prévia do acordo entre as empresas Winity e Telefônica Vivo, que prevê a cessão de uso industrial da faixa de 700 MHz do espectro.
Ao contrário da Unifique e Brisanet, que tiveram seus pedidos aceitos, a Claro não apresentou interesse jurídico suficiente na avaliação do Conselho. Segundo o relator, Conselheiro Alexandre Freire, independentemente da decisão final sobre o caso, a Claro continuará responsável pelas outorgas atualmente concedidas pela Anatel.
“O desfecho eventualmente dado ao pedido de anuência prévia não repercutirá no feixe de direitos e obrigações assumidos pela requerente [Claro] perante a Anatel. Independente da solução conferida ao caso concreto, a requerente continuará responsável pelas outorgas atualmente detidas nos termos em que lhe foram concedidas”, disse o Alexandre Freire.
Dado o fato de a empresa já estar explorando a faixa de 700 MHz e ter adquirido faixas mais altas no Edital do 5G, não há razão para questionar a viabilidade do seu modelo de negócios. Além disso, a empresa já é uma autorizada do Serviço Móvel Pessoal com Poder de Mercado Significativo, conforme o Ato nº 5.514/2018, o que a torna inelegível para adquirir o lote A1.
Não houve nenhum impedimento para que a empresa se comunicasse diretamente com as partes envolvidas para participar dos diálogos mencionados nas mensagens analisadas. Portanto, essa circunstância não tem relevância para a avaliação do pedido de ingresso. Além disso, a convocação das partes interessadas para desenvolver essas negociações é de conhecimento público e foi divulgada nos meios de comunicação e na Anatel desde o final de março.
O queria a Claro
No seu pedido, a Claro solicitou que a anuência fosse negada, argumentando que esta se afasta do escopo original do Edital do 5G, de acordo com manifestações prévias da PFE/Anatel e das superintendências envolvidas no exame do caso. A empresa afirmou que teria negociado com a Winity, caso a operação se mostrasse viável sob o ponto de vista jurídico e concorrencial.
Além disso, a Claro afirmou que, após firmar o acordo com a Telefônica, a Winity não terá incentivos para expandir seu mercado a jusante, e solicitou que se evite que a operação crie incentivos para que a Winity dificulte o acesso ou imponha preços abusivos, não só para o acesso às radiofrequências adquiridas no Leilão do 5G, mas também para a prestação de serviços de telecomunicações no atacado.
Dessa forma, a empresa pediu acesso à lista das 1.120 cidades nas quais a Vivo terá acesso ao espectro da Winity e fez questionamentos sobre os contratos, como se a Vivo seria obrigada a coordenar o uso compartilhado da faixa caso a Winity consiga outro interessado nos 10 MHz restantes.
