Nesta quinta-feira (18), foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as portarias de outorga do Ministério das Comunicações (MCom) autorizando a execução do serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Brejo Santo (CE), Erechim (RS), Formosa (GO) e Senador Guiomard (AC). As licenças são válidas por 10 anos, sem direito à exclusividade.
Atualmente, no Brasil, há mais de 5 mil rádios comunitárias com autorização para operar no país, de acordo com Wilson Wellisch, secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom. “A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população local“, explica Wellisch.
O início da execução do serviço depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. Em caráter definitivo, a instituição autorizada tem o prazo de seis meses para iniciar o serviço, a contar a partir da publicação da deliberação.
Rádios Comunitárias
- Associação de Radiodifusão Comunitária do São Sebastião: funcionamento no Brejo Santo (CE) na frequência de 104,9 MHz.
- Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança em Amor: funcionamento em Erechim (RS), na frequência de 105,9 MHz.
- Associação Mais FM de Radiodifusão Comunitária: funcionamento em Formosa (GO), na frequência de 87,9 MHz.
- Associação de Difusão Comunitária Guiomarense: funcionamento em Senador Guiomard (AC), na frequência de 87,9 MHz.
Rádios Educativas
Também nesta quinta-feira, o MCom publicou as portarias das outorgas do sinal de rádio da programação da Fundação Brasil Ecoar, nos municípios de José Bonifácio (SP) e Macaé (RJ). A finalidade é exclusivamente educativa e será executada em Frequência Modulada (FM).
- Fundação Brasil Ecoar: funcionamento em José Bonifácio (SP), no canal 254E, e em Macaé (RJ), no canal 229E.
Rádio Clandestinas
Na última quarta-feira (17), em patrulhamento ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), três estações de rádio clandestinas foram desativadas na mata do Parque Estadual da Cantareira, no Cabuçu. Foram apreendidos 300 metros de cabos e equipamentos transmissores.
De acordo com os fiscais da agência reguladora, os transmissores apreendidos têm potência para atingir toda a Região Metropolitana de São Paulo, o que pode causar ainda mais interferência em frequências utilizadas por aviões.
De acordo com o inspetor da GCM Ambiental, Pedro Sarmento, nos últimos quatro anos, 136 estações clandestinas foram fechadas em ações conjuntas do tipo, que visa combater os riscos à operação aérea na cidade causados por transmissores ilegais, além dos prejuízos ao funcionamento regular de canais oficiais e legalizados.
