Nesta terça-feira (2), o superintendente-geral do Conselho Administrativo Econômico (Cade), Alexandre Barreto de Souza, abriu um processo para investigar se o Google e a Meta estão violando as regras de concorrência no Brasil.
O objetivo é apurar as denúncias recebidas pelo Cade sobre o possível abuso de posição dominante por parte dessas empresas. Segundo o documento obtido pela CNN, Google e Meta teriam utilizado as plataformas Google, Youtube, Facebook e Instagram para promover propagandas contra o PL das Fake News.
De acordo com um trecho da decisão, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconhece a importância excepcional da economia digital para a economia atual.
Portanto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não pode evitar discutir questões relacionadas à sua competência legal. Embora nenhuma medida cautelar tenha sido tomada, a ação do Cade tem como objetivo avaliar se existem problemas de concorrência decorrentes dos recentes movimentos patrocinados pela empresa.
“Conforme reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a economia digital possui uma importância ímpar para a economia moderna, não podendo esta autoridade de defesa da concorrência abster-se das discussões possivelmente relacionadas à sua competência legal”, diz trecho da decisão.
Entenda melhor o contexto dessa polêmica que envolve a Meta e o Google
Na segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal de São Paulo notificou o Google e a Meta sobre alegadas atividades em suas próprias plataformas que se opõem ao projeto de lei 2630, também conhecido como PL das Fake News. Naquele dia, o Google exibiu uma mensagem em sua página inicial contra o projeto de lei das Fake News.
No entanto, em 2 de maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) emitiu uma medida cautelar exigindo que o mecanismo de busca ajustasse sua página inicial, e a mensagem foi removida pela plataforma na tarde daquele dia.
Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que os presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo compareçam à Polícia Federal (PF) para prestar depoimento sobre sua possível contribuição à desinformação sobre o tema.
E hoje, por causa de motivos semelhantes, Google, Meta e outras plataformas foram convidadas pelo STF – Supremo Tribunal Federal, a depor à Polícia Federal sob acusação de interferência no PL das Fake News.
