Nesta segunda-feira (22), por meio de comunicado, o Conselho Europeu de Proteção de Dados anunciou uma multa de €1.2 bilhão (quase US$ 1,3 bilhão ou R$ 6,4 bilhões) para a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, por violar regras de proteção de dados da União Europeia.
Após seguir uma investigação sobre o Facebook pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, o principal regulador que supervisiona as operações da Meta na Europa, o Conselho acusa que houve a transferência de dados pessoais dos usuários da rede social da UE para servidores nos Estados Unidos.
Andrea Jelinek, presidente da EDPB, disse: “A EDPB concluiu que a violação da Meta é muito grave, pois diz respeito a transferências sistemáticas, repetitivas e contínuas. O Facebook tem milhões de usuários na Europa, então o volume de dados pessoais transferidos é enorme. A multa sem precedentes é um forte sinal para as organizações de que infrações graves têm consequências de longo alcance”.
Além da multa, a Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados também determinou que a Meta suspendesse imediatamente o compartilhamento de dados dos usuários. A decisão não se aplica ao Instagram e WhatsApp, apenas ao Facebook. Segundo o EDPB, essa é a maior penalidade da União Europeia envolvendo as regras de proteção de dados.
Na decisão, a empresa deverá implementar medidas para interromper todas as futuras transferências de dados pessoais para os Estados Unidos dentro de cinco meses, e impedir “o processamento ilegal, incluindo armazenamento, nos EUA de dados pessoais da UE /Usuários da EEA transferidos em violação do GDPR”, dentro de seis meses.
Em sua defesa, a empresa de Mark Zuckerberg afirma que foi acusada injustamente, uma vez que o compartilhamento de dados é feito por milhares de empresas. A Meta pretende recorrer da decisão.
Em comunicado, Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, e Jennifer Newstead, diretora jurídica da empresa, afirmaram que, sem a troca de dados, pode ocorrer uma divisão de silo nacionais e regionais.
“Sem a capacidade de transferir dados entre fronteiras, a internet corre o risco de ser dividida em silos nacionais e regionais, restringindo a economia global e deixando os cidadãos de diferentes países incapazes de acessar muitos dos serviços compartilhados que confiamos”, afirma.
