O ministro Alexandre de Moraes determinou multa e ordenou que o Telegram apagasse a mensagem enviada ontem, terça (9), se posicionando contra a PL das Fake News.
O ministro também determinou que o aplicativo de mensagens envie novo comunicado oficial explicando que a mensagem anterior era ilícita e uma forma de desinformação. Sendo assim, se retratando de tudo que disse anteriormente.
Se o Telegram não cumprir com as medidas ordenadas nesta quarta-feira, 10, Moraes fixou multa horária de R$ 500 mil e determina suspensão do aplicativo no país por 72 horas.
Nova determinação de Alexandre de Moraes prevê multa também para os usuários do Telegram
Pessoas e empresas que utilizarem o Telegram por meios alternativos durante essa suspensão também estarão sujeitos da multa de R$ 100 mil por hora. Ou seja, usar, por exemplo, rede VPN para conseguir se conectar com o mensageiro e continuar usando no Brasil, mesmo com ele suspenso, pode acarretar em multa para o usuário.
O ministro ainda determinou que a Polícia Federal deve ouvir os representes legais do Telegram no Brasil em até 48 horas. Segundo Alexandre de Moraes, o aplicativo deve explicar quem fez e autorizou aquela mensagem e quais são as razões para ela ser divulgada, pois todo o contexto narrado no comunicado pode ser considerado abuso de poder econômico.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”, diz comunicado de Alexandre de Moraes.
Moraes ainda comparou essa situação ao caso com o do Google e Meta, quando ambas empresas disponibilizaram links que falavam que o PL das Fake News seria um problema para o país. Porém, ele julga o último caso pior:
“Dessa vez, entretanto, a situação foi mais grave, pois foi a própria empresa TELEGRAM INC. quem produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA A IMEDIATA CESSAÇÃO DA GRAVÍSSIMA LESÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA REPARAÇÃO”
O Ministério Público Federal também pediu explicações ao aplicativo
O documento foi assinado pelo procurador da República no Estado de São Paulo Yuri Corrêa Da Luz, e cobrou informações detalhadas sobre a ação e envio de resposta em até 10 dias do que motivou a empresa fazer isso.
O pedido do MPF foi feito ainda na terça-feira, após o envio da mensagem. O Telegram porém ainda não havia emitido nenhuma resposta sobre o pedido da entidade.
Sobre a determinação do Ministro Alexandre de Moraes, também não houve nenhum pronunciamento até o fechamento desta matéria.
O que o Telegram emitiu aos seus usuários
Na tarde da última terça-feira, 09, o Telegram enviou para todos os seus usários uma mensagem solicitando que quem estivesse lendo pedisse apoio a um deputado para não apoiasse o PL das Fake News.
Segundo o aplicativo esse projeto de lei é uma espécie de censura, vai trazer uma vigilância desnecessária para as plataformas digitais, pois o Brasil já leis para lidar com quaisquer situação vinda das redes sociais. Além disso alegou que as propostas do PL são antidemocráticas.
Aplicativo cumpre ordem judicial
[ATUALIZAÇÃO – 10/05/2023 15H07]: Em menos de uma hora após a determinação do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, o Telegram retirou a mensagem que emitiu na terça-feira e fez um novo comunicado de retração. Confira abaixo na imagem:
